O que é uma execução de acordo judicial trabalhista?

É um procedimento utilizado quando uma das partes não cumpre com os termos de um acordo homologado em juízo. Nesse caso, a parte prejudicada pode solicitar ao juiz a execução forçada do acordo.

Como proceder se a outra parte não pagar a multa acordada em um acordo trabalhista?

O reclamante pode entrar com um requerimento de execução perante o juiz do trabalho, solicitando a cobrança da multa e demais valores devidos, como no caso de descumprimento das parcelas acordadas.

Qual é a multa por atraso no pagamento de acordo trabalhista?

Neste caso específico, a multa estipulada é de 4% ao dia sobre o valor devido. O cálculo da multa é feito a partir do vencimento da parcela até a data do pagamento efetivo.

O que acontece se o devedor não for encontrado para pagar a dívida trabalhista?

Pode ser solicitada a penhora online das contas da reclamada e de seus sócios, o que permite o bloqueio imediato de valores disponíveis nas contas bancárias do devedor.

O que inclui o valor total executado em um processo de execução de acordo trabalhista?

Inclui os valores das parcelas não pagas, os honorários advocatícios proporcionais não quitados e a multa diária acumulada pelo atraso no pagamento.

Quais são as consequências para o devedor que não cumpre um acordo judicial trabalhista?

Além do pagamento da dívida com acréscimos de multas, o devedor pode ter suas contas bloqueadas e bens penhorados para garantir o pagamento devido ao reclamante.

[Modelo] de Requerimento de Execução de Acordo Judicial

[Modelo] de Requerimento de Execução de Acordo Judicial | Multa por Descumprimento

Reclamante solicita a execução de acordo judicial não cumprido pela reclamada, requerendo o pagamento de multa e honorários devidos, totalizando R$1.536,00. Pede intimação para pagamento e penhora online das contas da reclamada e sócios.

Atualizado25 mai 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado no processo em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_razao_social], por seus advogados que abaixo subscrevem, perante Vossa Excelência, apresentar

REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO DE ACORDO JUDICIAL

passando a expor fatos e fundamentos ensejadores da medida forçada, quais sejam:

Informa ao MM. Juiz, que a reclamada, não efetuou o pagamento da 2ª parcela devida ao reclamante, tampouco os honorários proporcionais contratuais a serem pagos aos patronos infra assinados.

Assim é devido o valor da multa conforme demonstrado abaixo.

O valor da parcela R$1.000,00 (mil reais) - Data para pagamento …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

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REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO DE ACORDO JUDICIAL

passando a expor fatos e fundamentos ensejadores da medida forçada, quais sejam:

Informa ao MM. Juiz, que a reclamada, não efetuou o pagamento da 2ª parcela devida ao reclamante, tampouco os honorários proporcionais contratuais a serem pagos aos patronos infra assinados.

Assim é devido o valor da multa conforme demonstrado abaixo.

O valor da parcela R$1.000,00 (mil reais) - Data para pagamento …

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