O que é uma execução trabalhista?

Uma execução trabalhista é o processo pelo qual o reclamante busca cumprir uma decisão judicial ou acordo não cumprido, obtendo, se necessário, a penhora de bens do devedor para garantir o pagamento devido.

Como funciona o acordo na Comissão de Conciliação Prévia?

Na Comissão de Conciliação Prévia, as partes tentam resolver suas disputas trabalhistas amigavelmente antes de ir a juízo. Se um acordo for firmado, ele tem força de título executivo extrajudicial, podendo ser executado em caso de descumprimento.

O que acontece se a reclamada não cumprir o acordo na Comissão de Conciliação Prévia?

Se a reclamada não cumprir o acordo firmado na Comissão de Conciliação Prévia, o reclamante pode iniciar um processo de execução trabalhista para cobrar o pagamento devido, acrescido de multas e juros estipulados no acordo.

Quais são as penalidades por descumprimento de acordo trabalhista?

O descumprimento de um acordo trabalhista pode acarretar multas, como a cláusula penal de 20% sobre o valor da parcela, além do vencimento antecipado das parcelas futuras e a possibilidade de execução judicial com penhora de bens.

Como é calculado o valor devido em uma execução trabalhista?

O valor devido em uma execução trabalhista inclui o montante original acordado, acrescido de correção monetária, juros e eventuais multas estipuladas no acordo, como no caso da cláusula penal.

Qual o prazo para pagamento após citação na execução trabalhista?

Após a citação na execução trabalhista, a reclamada tem 48 horas para efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de penhora de bens.

Quais são os honorários advocatícios em uma execução trabalhista?

Os honorários advocatícios em uma execução trabalhista são fixados conforme o artigo 791-A da CLT, que estabelece critérios para a concessão dos honorários ao advogado do reclamante.

Modelo de Requerimento. Execução. Acordo. Conciliação Prévia. Trabalhista

Modelo de Requerimento. Execução. Acordo. Conciliação Prévia. Trabalhista | Adv.Paula

O reclamante inicia a execução de acordo não cumprido pela reclamada, firmado na Comissão de Conciliação Prévia, com valor total de R$ 24.349,44 em 18 parcelas. Requer citação da reclamada para pagamento total corrigido de R$ 29.359,86, sob pena de penhora, e fixação de honorários advocatícios.

Atualizado18 fev 2022

8visualizações

3downloads

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem por sua advogada que esta subscreve mover

EXECUÇÃO TRABALHISTA

em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:

1 -Conforme documento incluso, reclamante e reclamada se conciliaram perante a Comissão de Conciliação Prévia (C.C.P.) em data de 27/11/2017.

2 -O valor total da avença foi de R$ 24.349,44 (vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) que deveria ser pago em 18 (dezoito) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 1.352,75 (um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco …

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

EXECUÇÃO TRABALHISTA

1 -Conforme documento incluso, reclamante e reclamada se conciliaram perante a Comissão de Conciliação Prévia (C.C.P.) em data de 27/11/2017.

Modelo de Requerimento. Execução. Acordo. Conciliação Prévia. Trabalhista | Adv.Paula

Sobre este documento

Petição

EXECUÇÃO TRABALHISTA

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

EXECUÇÃO TRABALHISTA