O que é uma execução de acordo trabalhista?

A execução de acordo trabalhista é um procedimento judicial utilizado quando uma das partes, geralmente o empregador, não cumpre os termos de um acordo homologado judicialmente. Neste caso, o reclamante busca a intervenção do juiz para obrigar o pagamento das parcelas acordadas.

Como proceder se a empresa não pagar as parcelas de um acordo trabalhista?

Se a empresa não pagar as parcelas de um acordo trabalhista, o reclamante deve entrar com uma ação de execução de acordo na Justiça do Trabalho, solicitando que a empresa seja citada para pagar o valor devido, corrigido e acrescido de juros.

Qual é o prazo para executar um acordo trabalhista descumprido?

O prazo para executar um acordo trabalhista descumprido é de dois anos, contados a partir da data em que o pagamento deveria ter sido feito. Após esse prazo, o direito de cobrar judicialmente pode prescrever.

É possível pedir gratuidade judiciária em uma execução trabalhista?

Sim, é possível pedir gratuidade judiciária em uma execução trabalhista. O reclamante deve comprovar que não possui condições financeiras para arcar com as custas do processo, conforme previsto na legislação específica.

Quais são os juros aplicáveis ao valor devido em uma execução trabalhista?

Os juros aplicáveis ao valor devido em uma execução trabalhista são os juros de mora, que incidem a partir do vencimento da obrigação. A taxa é de 1% ao mês, conforme estipulado pela legislação trabalhista brasileira.

O que acontece se a empresa não se manifestar após ser citada na execução?

Se a empresa não se manifestar após ser citada na execução, o juiz pode determinar o bloqueio de bens ou contas bancárias para garantir o pagamento do valor devido ao reclamante, de acordo com os procedimentos legais de execução.

[Modelo] de Execução de Acordo em Reclamatória Trabalhista

[Modelo] de Execução de Acordo em Reclamatória Trabalhista | Descumprimento de Pagamentos

Reclamante propõe execução de acordo em ação trabalhista devido ao descumprimento pela reclamada, que pagou apenas 2 das 7 parcelas acordadas. Solicita a citação da reclamada para o pagamento de R$ 6.500,00, além de gratuidade judiciária.

Atualizado05 fev 2021

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EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE – UF

AUTOS Número do Processo

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem a presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatario, propor a presente

EXECUÇÃO DE ACORDO

em face de Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço, em Itaperuçu/PR, tendo em vista os fatos e fundamentos jurídicos que serao expendidos a seguir:

1 – DOS FATOS E DO DIREITO

Em 28/08/2014, nos autos da presente Acao Trabalhista, que tramita nesta ___ Vara do Trabalho, a conciliação restou exitosa, ficando acordado que a reclamada pagaria à reclamante a importância líquida de R$ 7.000,00, em 07 parcelas de R$ 1.000,00, com vencimento no dia 12 de cada mês, ou no primeiro dia útil subseqüente, iniciando na data de 12/09/2014, mediante depósito na conta corrente de titularidade do procurador da reclamante, cujos dados foram fornecidos no ato diretamente à reclamada.

No …

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE – UF

AUTOS Número do Processo

EXECUÇÃO DE ACORDO

1 – DOS FATOS E DO DIREITO

No …

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