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[Modelo] de Execução de Acordo Trabalhista | Descumprimento e Cláusula Penal

Direito do Trabalho

[Modelo] de Execução de Acordo Trabalhista | Descumprimento e Cláusula Penal

Reclamante solicita execução de acordo trabalhista devido ao descumprimento da ré, requerendo vencimento antecipado das parcelas e aplicação de cláusula penal por não pagamento da 2ª parcela.

Atualizado29 jun 2021

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getúlio rainer vogettaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificada nos autos supra, que move em face de Razão Social, igualmente qualificados, vem à presença de Vossa Excelência, requer a

EXECUÇÃO DO ACORDO

não cumprido até presente data.

Em audiência realizada no dia 04 de dezembro de 2017, restou formulado acordo para pagamento das verbas trabalhistas à obreira.

Ocorre que o valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), referentes à 2ª, parcela, com …

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Quando a outra parte descumpre um acordo trabalhista, é possível requerer a execução do acordo junto ao juiz, solicitando o pagamento das parcelas vencidas e a aplicação de eventuais cláusulas penais previstas.

A execução de um acordo trabalhista descumprido envolve a solicitação ao juiz para que a parte devedora seja intimada a realizar o pagamento das parcelas devidas, acrescidas das penalidades previstas no acordo, como multa ou juros.

A cláusula penal em um acordo judicial é uma previsão de multa ou penalidade a ser aplicada no caso de descumprimento de alguma das obrigações pactuadas entre as partes. Serve como um incentivo para o cumprimento do acordo.

O prazo para executar um acordo trabalhista não cumprido normalmente segue os prazos prescricionais trabalhistas, podendo variar conforme o caso. Geralmente, a execução deve ser acionada o mais rápido possível após o descumprimento.

Sim, é possível tentar negociar a quitação antecipada de um acordo trabalhista com desconto. No entanto, isso depende do consentimento da outra parte, que pode não concordar com a proposta.

Se a parte devedora não comprovar o pagamento das parcelas de um acordo, o credor pode requerer a execução forçada do acordo, o que pode incluir a cobrança de multas ou outras penalidades previstas.

Para requerer a aplicação de multa por descumprimento de acordo trabalhista, é necessário peticionar ao juiz responsável pelo caso, informando o descumprimento e solicitando a execução das cláusulas penais previstas no acordo.

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Sim, é possível tentar negociar a quitação antecipada de um acordo trabalhista com desconto. No entanto, isso depende do consentimento da outra parte, que pode não concordar com a proposta.

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