[Modelo] de Execução de Acordo Trabalhista | Descumprimento e Cláusula Penal
Resumo com Inteligência Artificial
Reclamante solicita execução de acordo trabalhista devido ao descumprimento da ré, requerendo vencimento antecipado das parcelas e aplicação de cláusula penal por não pagamento da 2ª parcela.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos supra, que move em face de Razão Social, igualmente qualificados, vem à presença de Vossa Excelência, requer a
EXECUÇÃO DO ACORDO
não cumprido até presente data.
Em audiência realizada no dia 04 de dezembro de 2017, restou formulado acordo para pagamento das verbas trabalhistas à obreira.
Ocorre que o valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), referentes à 2ª, parcela, com …
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Quando a outra parte descumpre um acordo trabalhista, é possível requerer a execução do acordo junto ao juiz, solicitando o pagamento das parcelas vencidas e a aplicação de eventuais cláusulas penais previstas.
A execução de um acordo trabalhista descumprido envolve a solicitação ao juiz para que a parte devedora seja intimada a realizar o pagamento das parcelas devidas, acrescidas das penalidades previstas no acordo, como multa ou juros.
A cláusula penal em um acordo judicial é uma previsão de multa ou penalidade a ser aplicada no caso de descumprimento de alguma das obrigações pactuadas entre as partes. Serve como um incentivo para o cumprimento do acordo.
O prazo para executar um acordo trabalhista não cumprido normalmente segue os prazos prescricionais trabalhistas, podendo variar conforme o caso. Geralmente, a execução deve ser acionada o mais rápido possível após o descumprimento.
Sim, é possível tentar negociar a quitação antecipada de um acordo trabalhista com desconto. No entanto, isso depende do consentimento da outra parte, que pode não concordar com a proposta.
Se a parte devedora não comprovar o pagamento das parcelas de um acordo, o credor pode requerer a execução forçada do acordo, o que pode incluir a cobrança de multas ou outras penalidades previstas.
Para requerer a aplicação de multa por descumprimento de acordo trabalhista, é necessário peticionar ao juiz responsável pelo caso, informando o descumprimento e solicitando a execução das cláusulas penais previstas no acordo.
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