[Modelo] de Execução de Acordo Trabalhista | Descumprimento e Cláusula Penal
Resumo com Inteligência Artificial
Reclamante solicita execução de acordo trabalhista devido ao descumprimento da ré, requerendo vencimento antecipado das parcelas e aplicação de cláusula penal por não pagamento da 2ª parcela.
33visualizações
8downloads
Sobre este documento
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos supra, que move em face de Razão Social, igualmente qualificados, vem à presença de Vossa Excelência, requer a
EXECUÇÃO DO ACORDO
não cumprido até presente data.
Em audiência realizada no dia 04 de dezembro de 2017, restou formulado acordo para pagamento das verbas trabalhistas à obreira.
Ocorre que o valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), referentes à 2ª, parcela, com …
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Não fique com dúvidas
Confira as perguntas frequentes
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Quando a outra parte descumpre um acordo trabalhista, é possível requerer a execução do acordo junto ao juiz, solicitando o pagamento das parcelas vencidas e a aplicação de eventuais cláusulas penais previstas.
A execução de um acordo trabalhista descumprido envolve a solicitação ao juiz para que a parte devedora seja intimada a realizar o pagamento das parcelas devidas, acrescidas das penalidades previstas no acordo, como multa ou juros.
A cláusula penal em um acordo judicial é uma previsão de multa ou penalidade a ser aplicada no caso de descumprimento de alguma das obrigações pactuadas entre as partes. Serve como um incentivo para o cumprimento do acordo.
O prazo para executar um acordo trabalhista não cumprido normalmente segue os prazos prescricionais trabalhistas, podendo variar conforme o caso. Geralmente, a execução deve ser acionada o mais rápido possível após o descumprimento.
Sim, é possível tentar negociar a quitação antecipada de um acordo trabalhista com desconto. No entanto, isso depende do consentimento da outra parte, que pode não concordar com a proposta.
Se a parte devedora não comprovar o pagamento das parcelas de um acordo, o credor pode requerer a execução forçada do acordo, o que pode incluir a cobrança de multas ou outras penalidades previstas.
Para requerer a aplicação de multa por descumprimento de acordo trabalhista, é necessário peticionar ao juiz responsável pelo caso, informando o descumprimento e solicitando a execução das cláusulas penais previstas no acordo.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.