O que fazer se a outra parte não cumpre o acordo homologado?

Se a parte reclamada não cumprir o acordo homologado, você pode solicitar ao juiz que intime a parte para comprovar o pagamento. Caso não haja comprovação, pode-se requerer a aplicação da cláusula penal e o vencimento antecipado das parcelas restantes.

Como funciona a execução de um acordo trabalhista?

A execução de um acordo trabalhista acontece quando a parte reclamada não cumpre o que foi acordado. Nesse caso, a parte reclamante pode requerer a execução do acordo e a aplicação de multas, conforme estipulado no documento homologado.

O que é uma cláusula penal em um acordo trabalhista?

A cláusula penal em um acordo trabalhista é uma previsão de multa que incide caso uma das partes não cumpra o acordo. No documento, a cláusula penal estipula um valor adicional de 30% sobre o montante devido, caso o pagamento não seja realizado conforme pactuado.

Qual é o papel do contador judicial na execução de um acordo?

O contador judicial é responsável por atualizar os valores devidos conforme as correções monetárias e juros aplicáveis, garantindo que o montante a ser executado esteja correto ao momento da execução.

Quais são os passos para executar um acordo não cumprido em uma reclamatória trabalhista?

Para executar um acordo não cumprido, primeiro, é necessário intimar a parte inadimplente para comprovar o pagamento. Se não houver comprovação, pode-se solicitar a execução da cláusula penal, o vencimento antecipado das parcelas e a devida atualização pelo contador judicial.

Direito do Trabalho

Execução. Quitação. Valores devidos. Depósitos | Adv.Getúlio

Reclamante solicita prosseguimento da execução de acordo homologado, devido ao não pagamento dos valores devidos. Pede intimação da reclamada para comprovar depósito e, se não houver, aplicação de multa de 30% e antecipação das parcelas restantes.

Atualizado26 jun 2021

17visualizações

6downloads

getúlio rainer vogettaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

Nome Completo, já qualificada nos autos de Reclamatória Trabalhista em epígrafe, que tramitam perante este Douto Juízo, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:

Em 17/10/2018 fora homologado acordo para a quitação dos valores devidos ao reclamante, o que totalizava o montante de R$ 10.000,00 em cinco parcelas (ata da audiência no ID Informação Omitida).

Ocorre que a …

Execução. Quitação. Valores devidos. Depósitos | Adv.Getúlio

Sobre este documento

Petição

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição