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[Modelo] de Manifestação em Execução de Acordo | Pedido de Execução Antecipada e Multa
Direito do Trabalho
[Modelo] de Manifestação em Execução de Acordo | Pedido de Execução Antecipada e Multa
Resumo com Inteligência Artificial
Reclamante solicita a execução antecipada de parcelas de acordo devido a atraso no pagamento, que não prevê tolerância. Requer também a aplicação da cláusula penal de 40% por descumprimento do acordo.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MMª ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE – UF
Autos nº: RT Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos supra indicados de Reclamatória Trabalhista, que tramitam neste douto Juízo, respeitosamente, comparece à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, adiante assinados, vem a expor e ao final requerer o que segue:
A parte autora vem aos informar que resta comprovado que o réu realizou o pagamento fora do prazo previsto.
Importante destacar que o acordo pactuado entre as partes não …
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A execução antecipada de parcelas ocorre quando uma das partes solicita ao juiz que as parcelas restantes de um acordo sejam cobradas imediatamente, devido a um atraso ou descumprimento do acordo original.
A ausência de tolerância para atrasos em acordos trabalhistas é importante porque garante que o credor receba os valores combinados nas datas estipuladas, permitindo um planejamento financeiro adequado e evitando prejuízos.
Uma cláusula penal é uma previsão contratual que estipula uma multa ou penalidade a ser paga caso uma das partes descumpra alguma obrigação do acordo, funcionando como uma forma de garantir o cumprimento das obrigações.
A falta de comunicação do devedor sobre atrasos ou problemas no cumprimento do acordo pode agravar a situação, levando a medidas judiciais como a execução antecipada e a aplicação de cláusulas penais, além de prejudicar a relação entre as partes.
Segundo o documento, a penalidade prevista em caso de atraso no pagamento é a incidência de uma cláusula penal de 40%, além da possibilidade de execução antecipada das parcelas restantes.
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