O que fazer se a parte reclamada não cumpre o acordo homologado na Justiça do Trabalho?

Se a parte reclamada não cumpre o acordo, é possível peticionar ao juiz informando o descumprimento e solicitar a aplicação de multa, além de juros e correção monetária, conforme os termos do acordo homologado.

Como proceder para aplicar multa por descumprimento de acordo trabalhista?

Para aplicar uma multa por descumprimento de acordo trabalhista, deve-se informar o juiz sobre o não cumprimento do acordo, apresentando os detalhes do descumprimento e solicitando a execução da multa prevista nos termos do acordo.

Qual é a multa aplicável por não pagamento de parcela em acordo trabalhista?

A multa aplicável pode variar conforme o acordo homologado, mas é comum que seja estipulada em 100% do valor da parcela em atraso, acrescida de juros e correção monetária.

Quais são as consequências do não pagamento de parcelas em acordos trabalhistas?

O não pagamento de parcelas pode acarretar na execução do débito, aplicação de multa, além de juros e correção monetária. O devedor pode ainda sofrer outras penalidades legais conforme o que foi acordado.

Em quanto tempo deve ser informado o descumprimento de um acordo trabalhista?

Embora não haja um prazo fixo definido por lei, é recomendável informar o descumprimento ao juiz imediatamente após o vencimento da parcela não paga, para que as medidas legais cabíveis sejam tomadas rapidamente.

O que é necessário incluir na petição de descumprimento de acordo trabalhista?

A petição deve incluir a identificação das partes, descrição do acordo firmado, especificação do descumprimento, cálculo dos valores inadimplidos e pedido de aplicação de multa e execução do débito.

Como é feita a execução do débito trabalhista por descumprimento de acordo?

A execução do débito ocorre mediante a petição ao juiz, que pode determinar o bloqueio de valores em contas bancárias ou a penhora de bens do devedor para garantir o pagamento das parcelas devidas, incluindo multas e correções.

[Modelo] de Manifestação em Descumprimento de Acordo | Multa e Execução de Débito Trabalhista

Reclamante informa o descumprimento do acordo pela reclamada, que não pagou a segunda parcela de R$ 1.500,00. Solicita a aplicação de multa de 100%, juros e correção monetária, além da execução do débito trabalhista.

Atualizado18 abr 2020

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE - UF

PROCESSO º Número do Processo

Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe promovida contra Razão Social, mui respeitosamente, por seu procurador in fine , tendo em vista o acordo homologado nos autos , informar a Vossa Excelência que a reclamada não cumpriu com o acordado, deixando de proceder ao pagamento da parcela vencida no dia 22 de julho de 2019.

Conforme indica, o TERMO DE AUDIÊNCIA ID (ab725f6 ), incluso nos autos, as partes acordaram, sendo acertado que:

O reclamado pagará ao reclamante a importância líquida e total de R$ 3.000,00, sendo R$ 1.500,00, referente à primeira parcela do acordo, até o dia 21/06/2019, e o restante conforme discriminado a seguir:

2ª parcela, no valor de R$ 1.500,00, até …