Direito do Trabalho

Petição – Manifestação – Descumprimento de acordo judicial – Pedido de aplicação de multa – Pedido de início da execução | Adv.Carlos

Resumo com Inteligência Artificial

Reclamante notifica descumprimento de acordo judicial pela reclamada, solicitando aplicação de cláusula penal de 40% e multa conforme artigo 523 do CPC, além do início da execução forçada da obrigação.

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Sobre este documento

Petição

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador signatário, MANIFESTAR-SE, nos termos que seguem:

1. Do descumprimento do acordo judicial

O Reclamante informa que …

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