Reclamante informa descumprimento de acordo judicial trabalhista e solicita bloqueio de valores da empresa reclamada, requerendo multa de 50% sobre parcelas não pagas, totalizando R$ 11.130,00, com base nos itens do título executivo.
14visualizações
4downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
[Modelo] de Manifestação em Execução de Acordo | Descumprimento e Multa
Manifestação. Descumprimento de Acordo. Multa. Vencimento Antecipado
Manifestação. Execução. Pedido de Bloqueio
[Modelo] de Manifestação em Execução Trabalhista | Inclusão de Empresas e Bloqueio de Valores
[Modelo] de Manifestação em Descumprimento de Acordo | Multa e Execução de Débito Trabalhista
[Modelo] de Manifestação para Expedição de Alvará em Ação Trabalhista | Saque de Valores Bloqueados
[Modelo] de Manifestação em Reclamatória Trabalhista | Descumprimento de Acordo e Nova Audiência
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Se uma empresa descumprir um acordo judicial trabalhista, a parte prejudicada pode peticionar ao juiz solicitando medidas como o bloqueio de valores das contas da empresa através do Bacen Jud, além de requerer a aplicação de multa sobre as parcelas não pagas.
Para solicitar o bloqueio de valores, é necessário peticionar ao juiz indicando o descumprimento do acordo e a necessidade de penhora 'on-line' utilizando o Bacen Jud, informando o CNPJ da empresa inadimplente.
A multa aplicada por descumprimento de acordo judicial trabalhista pode ser de 50% sobre as parcelas não pagas, conforme estipulado no título executivo judicial.
Para comprovar o descumprimento de um acordo trabalhista, é importante anexar documentos como o extrato bancário da parte reclamante e uma planilha detalhando as parcelas não pagas.
O Bacen Jud é um sistema utilizado para realizar bloqueios e penhoras on-line de valores em contas bancárias, facilitando a execução de decisões judiciais em processos trabalhistas.
O valor atualizado de um acordo trabalhista descumprido pode ser calculado levando em conta as parcelas não pagas e aplicando eventuais multas, totalizando o montante devido pela parte reclamada.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE - UF
RT Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que contende com Razão Social, vem por seu advogado, perante Vossa Exa., dizer e requer o que segue:
Vem informar que o Acordo Judicial Trabalhista celebrado no dia 05 de Abril de 2016 foi descumprido.
A …
+30 mil petições utilizadas na prática
Busca avançada de Jurisprudência
Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo
Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs
Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão
Editor de documentos com inteligência artificial
Gerador de Petições com IA
5 usos /mês