Reclamante informa descumprimento de acordo judicial trabalhista e solicita bloqueio de valores da empresa reclamada, requerendo multa de 50% sobre parcelas não pagas, totalizando R$ 11.130,00, com base nos itens do título executivo.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE - UF
RT Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que contende com Razão Social, vem por seu advogado, perante Vossa Exa., dizer e requer o que segue:
Vem informar que o Acordo Judicial Trabalhista celebrado no dia 05 de Abril de 2016 foi descumprido.
A …
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Se uma empresa descumprir um acordo judicial trabalhista, a parte prejudicada pode peticionar ao juiz solicitando medidas como o bloqueio de valores das contas da empresa através do Bacen Jud, além de requerer a aplicação de multa sobre as parcelas não pagas.
Para solicitar o bloqueio de valores, é necessário peticionar ao juiz indicando o descumprimento do acordo e a necessidade de penhora 'on-line' utilizando o Bacen Jud, informando o CNPJ da empresa inadimplente.
A multa aplicada por descumprimento de acordo judicial trabalhista pode ser de 50% sobre as parcelas não pagas, conforme estipulado no título executivo judicial.
Para comprovar o descumprimento de um acordo trabalhista, é importante anexar documentos como o extrato bancário da parte reclamante e uma planilha detalhando as parcelas não pagas.
O Bacen Jud é um sistema utilizado para realizar bloqueios e penhoras on-line de valores em contas bancárias, facilitando a execução de decisões judiciais em processos trabalhistas.
O valor atualizado de um acordo trabalhista descumprido pode ser calculado levando em conta as parcelas não pagas e aplicando eventuais multas, totalizando o montante devido pela parte reclamada.
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