Direito do Trabalho

[Modelo] de Manifestação em Execução Trabalhista | Inclusão de Empresas e Bloqueio de Valores

Resumo com Inteligência Artificial

Parte requer a inclusão de outras empresas no polo passivo para garantir o bloqueio de valores para pagamento de condenação trabalhista. Solicita citação das empresas e, caso não atendam, bloqueio via Bacenjud e Renajud, fundamentando na responsabilidade dos sócios e na natureza alimentar dos créditos.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, movida em face de Razão Social E OUTROS, vem, por seu advogado, em atendimento a decisão publicada em 23/11/2017, expor e requerer o que se segue:

 

Inicialmente considerando os documentos amparados pelo sigilo e obtidos através do convênio Infojud e Infojud DOI, que teve acesso exclusivo o patrono da parte autora, verifica-se que existem bens a serem penhorados, restando evidente a constatação que os sócios da ré integram o quadro societário de outros entes societários, tais como: Informação Omitida; Informação Omitida; Informação Omitida; Informação Omitida; Informação Omitida; Informação Omitida; Informação Omitida e Informação Omitida.

 

Podemos verificar também valores no Fundo Geral da Previdência de todos os sócios cobririam toda execução requerida, uma vez que se trata de natureza alimentar e preferencial os créditos trabalhista 1º-A do art. 100 da CR/88 c/c art. 186 do CTN.

 

Insta salientar que a execução já foi direcionada pelo Juízo em desfavor dos réus, com espeque no art. 765, da CLT, através dos acessos aos convênios Bacenjud, não teve êxito Renajud, com varias restrições, Infojud, e infojud Doi com resultado aparentemente profícuo.

 

Não se envidou esforços para invadir o patrimônio da reclamada e de seus sócios no sentido de promover a satisfação dos haveres trabalhistas e do crédito previdenciário.

 

Por isso, urge uma medida, ante a inexistência de acervo patrimonial da sociedade e de seus sócios, …

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