O que é uma hasta pública de imóvel?

Hasta pública é uma venda judicial de um bem, geralmente imóvel, realizada em leilão para satisfazer uma dívida. É um meio de execução forçada para garantir o cumprimento de uma obrigação judicial.

Como é feito o bloqueio de um imóvel em ação judicial?

O bloqueio de um imóvel em uma ação judicial é realizado por meio de uma ordem judicial que impede a venda ou transferência do bem até o julgamento final do processo. Isso é registrado na matrícula do imóvel junto ao cartório de registro.

Qual é o objetivo da reserva de valores em uma ação civil?

A reserva de valores em uma ação civil visa garantir que haja recursos disponíveis para o pagamento de uma eventual condenação ou acordo. Isso assegura que o credor terá meios para satisfazer sua dívida ao final do processo.

O que significa a renovação de BACEN em nome da executada?

A renovação de BACEN é um procedimento judicial para verificar a existência de ativos financeiros em nome da parte executada e de seus sócios. É utilizado para localizar e bloquear valores em contas bancárias para fins de execução de sentença.

Quando um imóvel pode ser liberado de uma indisponibilidade judicial?

Um imóvel pode ser liberado de uma indisponibilidade judicial quando há uma decisão judicial que cancela a ordem anterior de bloqueio. Isso ocorre, por exemplo, se o tribunal superior reverte a decisão inicial, permitindo que o imóvel seja novamente transacionado ou utilizado por seu proprietário.

Como a indisponibilidade de um imóvel é registrada?

A indisponibilidade de um imóvel é registrada no cartório de registro de imóveis, por meio de uma averbação na matrícula do bem. Isso impede que o imóvel seja vendido ou transferido enquanto durar a ordem judicial.

Direito do Trabalho

Manifestação. Execução. Penhora. Reserva de Valores. Trabalhista | Adv.Paula

Reclamante solicita bloqueio e hasta pública de imóvel de sócia da executada, além de reserva de valores em ação civil. Alega que o imóvel, antes indisponível, foi liberado por decisão do Tribunal Regional. Também pede renovação de BACEN em nome da executada e sócios.

Atualizado07 mar 2021

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paula almeidaAdvogado Especialista

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que move em face de Razão Social, por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., em atendimento ao r. despacho de fls. 134, expor e requerer o quanto segue:

Requer a reclamante, o bloqueio e hasta pública do imóvel localizado na Informação Omitida, com registro junto ao 2º Oficial de Registro de imóveis da Capital sob matrícula de número 114.110, conforme certidão juntada aos …

Manifestação. Execução. Penhora. Reserva de Valores. Trabalhista | Adv.Paula

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