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Manifestação. Execução. Penhora. Reserva de Valores. Trabalhista
Direito do Trabalho
Manifestação. Execução. Penhora. Reserva de Valores. Trabalhista | Adv.Paula
Resumo com Inteligência Artificial
Reclamante solicita bloqueio e hasta pública de imóvel de sócia da executada, além de reserva de valores em ação civil. Alega que o imóvel, antes indisponível, foi liberado por decisão do Tribunal Regional. Também pede renovação de BACEN em nome da executada e sócios.
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Petição
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que move em face de Razão Social, por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., em atendimento ao r. despacho de fls. 134, expor e requerer o quanto segue:
Requer a reclamante, o bloqueio e hasta pública do imóvel localizado na Informação Omitida, com registro junto ao 2º Oficial de Registro de imóveis da Capital sob matrícula de número 114.110, conforme certidão juntada aos …
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Hasta pública é uma venda judicial de um bem, geralmente imóvel, realizada em leilão para satisfazer uma dívida. É um meio de execução forçada para garantir o cumprimento de uma obrigação judicial.
O bloqueio de um imóvel em uma ação judicial é realizado por meio de uma ordem judicial que impede a venda ou transferência do bem até o julgamento final do processo. Isso é registrado na matrícula do imóvel junto ao cartório de registro.
A reserva de valores em uma ação civil visa garantir que haja recursos disponíveis para o pagamento de uma eventual condenação ou acordo. Isso assegura que o credor terá meios para satisfazer sua dívida ao final do processo.
A renovação de BACEN é um procedimento judicial para verificar a existência de ativos financeiros em nome da parte executada e de seus sócios. É utilizado para localizar e bloquear valores em contas bancárias para fins de execução de sentença.
Um imóvel pode ser liberado de uma indisponibilidade judicial quando há uma decisão judicial que cancela a ordem anterior de bloqueio. Isso ocorre, por exemplo, se o tribunal superior reverte a decisão inicial, permitindo que o imóvel seja novamente transacionado ou utilizado por seu proprietário.
A indisponibilidade de um imóvel é registrada no cartório de registro de imóveis, por meio de uma averbação na matrícula do bem. Isso impede que o imóvel seja vendido ou transferido enquanto durar a ordem judicial.
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