Reclamante solicita inclusão da reclamada no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhista e bloqueio de bens, devido ao não pagamento do crédito trabalhista após o prazo estabelecido.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe que move em face de Razão Social e outro, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, manifestar e requerer o que segue:
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O Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas (CNDT) é um banco de dados que reúne informações sobre empregadores que possuem dívidas trabalhistas não pagas. A inclusão nesse cadastro pode ocorrer quando o empregador não quita suas obrigações após uma decisão judicial, o que pode trazer restrições para o devedor.
O bloqueio de bens e valores em uma execução trabalhista é realizado quando o devedor não paga a dívida. A Justiça do Trabalho pode usar convênios como BACENJUD, RENAJUD e ARISP para localizar e bloquear contas bancárias, veículos e imóveis do devedor para garantir o pagamento do crédito devido.
Após uma decisão judicial, o prazo para pagamento de crédito trabalhista geralmente é de 48 horas, contados em dias úteis. Caso o devedor não efetue o pagamento nesse período, o credor pode solicitar medidas como inclusão no CNDT e bloqueio de bens.
Se o devedor não pagar a dívida no prazo estipulado, o credor pode requerer a inclusão do devedor no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas e solicitar o bloqueio de bens e valores através de convênios como BACENJUD.
Os convênios mais comuns usados para localizar bens do devedor trabalhista são o BACENJUD, para contas bancárias; o RENAJUD, para veículos; e o ARISP, para imóveis. Esses sistemas permitem que a Justiça do Trabalho identifique e bloqueie bens para assegurar o pagamento da dívida.
O pedido de inclusão no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas é feito ao juiz responsável pelo caso, quando o devedor não paga a dívida no prazo estipulado. O juiz pode autorizar a inclusão para pressionar o devedor a quitar suas obrigações.
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