Reclamante solicita expedição de ofícios para localizar dados da primeira reclamada e bloqueio de valores da segunda reclamada, que é responsável subsidiariamente, visando prosseguir com a execução.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe que move em face de Razão Social e Razão Social, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, manifestar e requerer o que segue:
Tendo em vista o Bacen negativo, requer a autora, com fulcro nos convênios INFOSEG, INFOJUD, …
Manifestação. Execução. Pedido de Bloqueio
Manifestação. Execução. Penhora. Reserva de Valores. Trabalhista
Modelo de Manifestação. Esgotamento de Meios. Pagamento. Responsabilidade Subsidiária
[Modelo] de Manifestação em Execução Trabalhista | Inclusão de Empresas e Bloqueio de Valores
[Modelo] de Manifestação em Execução Trabalhista | Inclusão em Cadastro de Devedores e Bloqueio
[Modelo] de Manifestação para Bloqueio de Valores em Execução Trabalhista
[Modelo] de Manifestação para Indicação de Bens e Bloqueio de Valores na Execução
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Uma reclamação trabalhista é uma ação judicial movida por um trabalhador contra seu empregador para reivindicar direitos trabalhistas que acredita ter sido violados, como salários não pagos ou rescisão de contrato indevida.
Para pedir a expedição de ofícios, o reclamante deve apresentar um requerimento formal ao juiz do trabalho, solicitando a obtenção de dados ou informações relevantes para o caso, utilizando convênios como INFOSEG, INFOJUD ou BACENJUD, se necessário.
A responsabilidade subsidiária ocorre quando uma empresa, que não é a empregadora direta, é responsabilizada pelo pagamento de débitos trabalhistas caso a empregadora principal não os pague, garantindo assim os direitos do trabalhador.
O bloqueio de ativos financeiros pode ser solicitado ao juiz, que, utilizando o sistema BACENJUD, ordena o congelamento de contas bancárias da parte devedora para garantir o pagamento dos débitos trabalhistas.
Através de convênios como INFOSEG ou INFOJUD, podem ser requisitadas informações como dados cadastrais, declarações de renda, e registros de veículos e imóveis, visando facilitar a execução de uma sentença trabalhista.
Se um Bacenjud negativo for emitido, significa que não foram encontrados valores em contas bancárias do devedor. Nesse caso, o reclamante pode solicitar outras medidas, como a requisição de informações de outros bancos de dados federais.
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