O que é uma petição de penhora?

Uma petição de penhora é um documento jurídico em que a parte requer que determinados bens do devedor sejam apreendidos para garantir o pagamento de uma dívida. Neste caso, pode-se solicitar também o bloqueio de valores em contas bancárias.

Como funciona o bloqueio de valores via BACENJUD?

O bloqueio de valores via BACENJUD é um procedimento em que se solicita ao sistema judiciário que retenha valores nas contas bancárias do devedor. Isso é feito para assegurar que existam recursos disponíveis para o pagamento da dívida.

Quais são os passos para peticionar uma penhora de bens?

Para peticionar uma penhora de bens, deve-se apresentar uma petição ao juiz responsável pelo processo, listando os bens que se deseja penhorar. É importante incluir informações detalhadas sobre os bens e justificar a necessidade da penhora.

O que acontece se não houver valores disponíveis no BACENJUD?

Se não houver valores disponíveis no BACENJUD, a parte interessada pode solicitar a expedição de ofícios a outros órgãos, como o Ministério da Fazenda e o DETRAN, para localizar possíveis ativos do devedor que possam ser penhorados.

Qual a importância de apresentar bens à penhora em um processo?

Apresentar bens à penhora em um processo é essencial para garantir que a execução da sentença seja cumprida. Isso assegura que o credor tenha meios de obter o pagamento devido, utilizando bens do devedor como garantia.

É possível penhorar imóveis em processos trabalhistas?

Sim, é possível penhorar imóveis em processos trabalhistas. A penhora de imóveis é uma forma de garantir que o pagamento de dívidas trabalhistas seja realizado, caso outros meios de pagamento não sejam suficientes.

Quando deve ser solicitada a penhora de bens no processo?

A penhora de bens deve ser solicitada quando há risco de que o devedor não cumpra suas obrigações financeiras ou quando outros métodos de cobrança não foram eficazes. É um recurso para assegurar que o credor recebe o que lhe é devido.

Direito do Trabalho

[Modelo] de Manifestação para Indicação de Bens e Bloqueio de Valores na Execução

Parte solicita indicação de bens à penhora e bloqueio de valores via BACENJUD para garantir execução trabalhista. Requer também ofícios ao Ministério da Fazenda e DETRAN para localizar outros bens caso não haja sucesso na busca.

Atualizado05 mai 2022

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paula almeidaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo n.º $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que move em face de $[parte_reu_razao_social], por sua advogada, infra-assinada, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar bens para garantir o prosseguimento da execução, conforme segue:

Inicialmente requer a hasta pública do imóvel de propriedade do executado …

[Modelo] de Manifestação para Indicação de Bens e Bloqueio de Valores na Execução

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