O que é uma manifestação para indicação de bem à penhora?

É um documento em que a parte devedora ou credora indica quais bens poderão ser penhorados para garantir a execução de um processo judicial, assegurando o cumprimento da dívida.

Quais bens podem ser indicados para penhora em um processo trabalhista?

No processo trabalhista, é comum indicar veículos, propriedades ou outros bens que possuam valor suficiente para cobrir a execução. A indicação deve ser feita de acordo com o que foi localizado e disponível para penhora.

Como funciona o sistema RENAJUD em execuções judiciais?

O RENAJUD é um sistema que conecta o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), permitindo que veículos sejam localizados e bloqueados para garantir o cumprimento de decisões judiciais.

O que acontece se os bens indicados para penhora não forem localizados?

Se os bens indicados para penhora não forem localizados, o juiz poderá solicitar novas diligências, como a utilização de outros sistemas de bloqueio e pesquisa de bens, para garantir o cumprimento da execução.

O que é BACENJUD e como ele é utilizado em execuções?

BACENJUD é um sistema que permite ao Judiciário solicitar, de forma eletrônica, o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros dos executados, para assegurar que o valor devido seja garantido na execução do processo.

É possível utilizar mais de um sistema para bloquear bens em uma execução?

Sim, além do RENAJUD, podem ser utilizados outros sistemas como BACENJUD, SERASAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD, INFOSEG e CENSEC para pesquisar e bloquear bens ou ativos dos devedores.

Como a declaração de imposto de renda pode ajudar na execução de um processo?

A declaração de imposto de renda dos devedores pode revelar bens e rendimentos não informados, auxiliando o juiz na identificação de ativos que possam ser penhorados para garantir a execução do processo.

[Modelo] de Manifestação para Indicação de Bens à Penhora em Execução Trabalhista

Manifestação da parte autora indicando bens à penhora (dois veículos) para garantir a execução. Solicita notificação dos executados e, se necessário, renovação de bloqueios e pesquisas em convênios para localizar mais bens. Pede ainda declarações de Imposto de Renda dos executados.

Atualizado06 mai 2022

11visualizações

3downloads

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] – $[processo_uf].

Processo n.º $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que move em face de $[parte_reu_razao_social], por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., em atendimento ao r. despacho de ID. $[geral_informacao_generica], apresentar bens para garantir o prosseguimento da execução, conforme segue:

A executante indica dois veículos pertencentes à Laplisa Estamparia Indústria e Comércio, os quais fora localizados e bloqueados pelo sistema RENAJUD no processo de número $[geral_informacao_generica] e um veículo localizado no presente feito em nome P$[parte_reu_razao_social]:

Placa UF Marca/Modelo Propriedade Restrição:

$[geral_informacao_generica]

Destaca-se que em consulta aos autos de número $[geral_informacao_generica] a exequente verificou que os executados e os referidos veículos não foram localizados pelo oficial de justiça no …