O que é um alvará judicial e como ele é usado em processos trabalhistas?

Um alvará judicial é uma ordem emitida por um juiz que autoriza o saque ou liberação de valores retidos ou bloqueados, geralmente em conta bancária. Nos processos trabalhistas, ele é utilizado para liberar valores bloqueados da parte reclamada, garantindo o pagamento ao reclamante.

Como solicitar a expedição de um alvará para saque de valor bloqueado?

Para solicitar a expedição de um alvará, é necessário apresentar um requerimento formal ao juiz responsável pelo processo, mencionando o valor bloqueado e justificando a necessidade do saque. O pedido deve incluir documentos que comprovem o bloqueio e a procuração do advogado.

Quais são os requisitos para prosseguir com a execução se o valor bloqueado não for suficiente?

Caso o valor bloqueado não seja suficiente para saldar a dívida, o requerente pode prosseguir com a execução por outros meios, como penhora de bens. É necessário um pedido adicional ao juiz, demonstrando que o valor não cobriu todo o débito e solicitando novas medidas.

O que acontece se o valor bloqueado é maior que o valor devido ao reclamante?

Se o valor bloqueado for maior que o devido, a diferença normalmente é usada para pagar custos judiciais. O requerente deve também solicitar a liberação do excedente para evitar retenção indevida de valores.

Qual é o papel do advogado na solicitação de um alvará judicial?

O advogado é responsável por redigir e apresentar o requerimento de alvará ao juiz, incluindo todos os documentos necessários. Ele atua em nome do cliente, com procuração especial, para garantir que o valor bloqueado seja liberado corretamente.

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Direito do Trabalho

[Modelo] de Manifestação para Expedição de Alvará em Ação Trabalhista | Saque de Valores Bloqueados

Resumo com Inteligência Artificial

Reclamante solicita expedição de alvará para saque de R$ 6.928,00 bloqueados da reclamada, visando garantir o pagamento de dívida de R$ 6.424,00. Caso o valor não seja suficiente, requer prosseguimento da execução por outros meios.

Atualizado19 nov 2019

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priscila leiriaAdvogado Especialista

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

PROCESSO Número do Processo

Nome Completo, já qualificada nos autos da reclamatória trabalhista que move contra Razão Social, vem, por sua procuradora, respeitosamente, perante Vossa Excelência

REQUERER A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

para saque do valor bloqueado em conta via BacenJUD.

Excelência, conforme documento anexo aos autos sob o id n. Informação Omitida, foi bloqueada da conta da Reclamada o importe de R$ 6.928,00 (seis mil novecentos e vinte e oito reais).

Destarte, tendo em …

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