Reclamante solicita mandado de penhora de bens da reclamada em seu endereço residencial e valores em conta bancária no SICREDI para garantir a execução da dívida.
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Petição Trabalhista - Penhora - Rosto dos Autos
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EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
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Um mandado de penhora é uma ordem judicial que autoriza a apreensão de bens de um devedor. Esses bens são usados para garantir o pagamento de uma dívida reconhecida em juízo.
O mandado de penhora é cumprido por um oficial de justiça que se dirige ao endereço do devedor para apreender bens que possam ser utilizados para saldar a dívida. Esse procedimento deve ser realizado com observância das formalidades legais.
Sim, é possível penhorar valores em contas bancárias do devedor. Para isso, a Justiça pode expedir ofícios para instituições financeiras solicitando a penhora de valores encontrados nas contas do devedor.
Se os bens penhorados não forem suficientes para quitar a dívida, o processo de execução continua até que se encontre outros bens ou meios para saldar o débito. O devedor poderá ter outros bens penhorados futuramente.
O oficial de justiça é responsável por cumprir o mandado de penhora, realizando a apreensão dos bens do devedor conforme determinado pelo juiz. Ele deve garantir que o procedimento seja feito dentro da legalidade e respeitando os direitos do devedor.
Em um processo trabalhista, podem ser penhorados bens móveis e imóveis do devedor, bem como dinheiro em contas bancárias. No entanto, alguns bens são considerados impenhoráveis, como aqueles essenciais à sobrevivência do devedor e sua família.
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