O que é uma penhora de bens em uma execução trabalhista?

A penhora de bens é uma medida tomada para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas, onde determinados bens do devedor são apreendidos para serem leiloados ou usados como garantia. É uma forma de assegurar que o credor receba o que lhe é devido.

Quais bens podem ser penhorados em uma residência?

Em uma residência, podem ser penhorados bens móveis que não sejam indispensáveis à sobrevivência dos moradores, como móveis supérfluos ou em duplicidade. Estes podem incluir veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos, conforme a Lei 8.009/90.

O que significa impenhorabilidade de bens?

Impenhorabilidade de bens significa que certos bens são protegidos por lei e não podem ser apreendidos para pagamento de dívidas. Isso geralmente inclui itens essenciais para a vida diária do devedor e de sua família.

Como funciona a penhora de bens em empresas que funcionam em residências?

Quando uma empresa funciona em uma residência, a penhora pode abranger bens que não são essenciais para o funcionamento do lar, mas que estão relacionados à atividade da empresa. Isso visa garantir que a dívida trabalhista seja quitada sem comprometer as necessidades básicas dos moradores.

O que acontece se a penhora de bens for determinada pelo juiz?

Se a penhora de bens for determinada pelo juiz, os bens identificados como penhoráveis serão listados e apreendidos por um oficial de justiça. Posteriormente, podem ser leiloados para pagar a dívida trabalhista do reclamante.

Direito do Trabalho

Pedido de penhora de bens na residência e empresa | Adv.Carlos

Reclamante solicita a penhora de bens móveis na residência da executada, onde também funciona sua empresa, devido à ineficácia de tentativas anteriores. Fundamenta o pedido na Lei 8.009/90, que permite a penhora de bens supérfluos, não essenciais à sobrevivência.

Atualizado02 nov 2021

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consultor trabalhista Advogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos em epígrafe, vem a V. Excelência, por sua procuradora signatária, dizer e requerer o que segue.

Conforme se verifica nos autos, todas as tentativas de penhoras restaram inexitosas, em que pese o valor reduzido da dívida. Não havendo alternativa, requer seja determinada a penhora dos bens móveis existentes na residência da Executada, local onde também …

Pedido de penhora de bens na residência e empresa | Adv.Carlos

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