Reclamante solicita penhora de veículos da executada e expedição de ofícios para localizar outros bens, visando garantir a execução da sentença trabalhista.
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Uma petição de penhora de veículos é um pedido feito ao juiz para que veículos pertencentes à parte executada sejam penhorados como forma de garantir a execução de uma dívida ou obrigação judicial.
Na execução trabalhista, a penhora de veículos ocorre quando o reclamante solicita ao juiz que veículos do devedor sejam confiscados para assegurar o pagamento da dívida trabalhista. O processo inclui a verificação da propriedade dos veículos e restrições existentes.
A expedição de ofícios tem como objetivo solicitar informações a órgãos como o Ministério da Fazenda e BACENJUD para localizar bens ou ativos do devedor que possam ser utilizados para assegurar o cumprimento da execução.
BACENJUD é um sistema que permite a comunicação entre o judiciário e as instituições financeiras, possibilitando a penhora online de ativos financeiros do devedor para garantir o cumprimento das decisões judiciais.
Qualquer veículo registrado em nome do devedor pode ser penhorado, desde que não esteja protegido por alguma restrição legal específica. O veículo deve estar devidamente identificado e registrado no processo de execução.
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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em face de $[parte_reu_razao_social] + 1, por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar bens para garantir o prosseguimento da execução, conforme segue:
Inicialmente reitera o prosseguimento da …
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