Requerimento de bloqueio de bens e valores, com indicação de veículos da parte executada para penhora, visando garantir a execução da sentença trabalhista. Solicita também a realização de pesquisas em sistemas de informação para localizar mais bens.
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É um pedido formal ao juiz para que valores ou bens de uma parte sejam bloqueados e penhorados, a fim de garantir o pagamento de uma dívida ou cumprimento de uma obrigação judicial.
Para indicar bens à penhora, é necessário listar os bens pertencentes à parte devedora, como veículos ou imóveis, e solicitar que o juiz autorize o bloqueio desses bens, utilizando sistemas como RENAJUD para localização.
Os sistemas utilizados incluem RENAJUD para veículos, BACENJUD para contas bancárias, e convênios como SERASAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD, INFOSEG e CENSEC para outros tipos de bens e informações.
Hasta pública é um leilão judicial onde os bens penhorados são vendidos para quitar dívidas do devedor. É realizada após o bloqueio e a penhora dos bens pelo tribunal.
Após o pedido de bloqueio, o juiz analisa e pode autorizar a penhora e realização de leilão dos bens. O processo prossegue com a execução da dívida, utilizando os valores obtidos para pagamento.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo n.º $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em face de $[parte_reu_razao_social], por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., em atendimento ao r. despacho de fls. 353, apresentar bens para garantir o prosseguimento da execução, conforme segue:
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