O que significa penhora de bens dos sócios em um processo trabalhista?

A penhora de bens dos sócios em um processo trabalhista refere-se à apreensão de bens pertencentes aos sócios da empresa executada, com o objetivo de garantir o pagamento de dívidas trabalhistas. Isso ocorre quando a empresa não possui bens suficientes para quitar a dívida.

Quais bens podem ser penhorados em uma execução trabalhista?

Em uma execução trabalhista, podem ser penhorados bens como veículos, imóveis e outros ativos pertencentes aos sócios da empresa devedora. O objetivo é garantir o cumprimento da sentença, quando a empresa não possui recursos próprios suficientes.

Como funciona a expedição de ofícios em uma execução trabalhista?

A expedição de ofícios em uma execução trabalhista é o envio de documentos oficiais a órgãos como Ministério da Fazenda, DETRAN, INFOSEG, INFOJUD e BACEN, solicitando informações ou ações que ajudem na localização de bens ou recursos financeiros dos devedores.

Qual é a responsabilidade dos sócios em dívidas trabalhistas de uma empresa?

Os sócios podem ser responsabilizados solidariamente pelas dívidas trabalhistas de uma empresa, especialmente se tiverem poderes de administração ou se a empresa for insuficiente para quitar suas obrigações. Isso ocorre com base no Código Civil e em disposições específicas do direito trabalhista.

O que é uma empresa familiar no contexto de execuções trabalhistas?

Uma empresa familiar no contexto de execuções trabalhistas é aquela em que os sócios são parentes próximos, como cônjuges ou pais e filhos. Nessas empresas, a responsabilidade por dívidas trabalhistas pode se estender aos sócios, mesmo que não tenham participação formal na gestão.

Quais são os passos para prosseguir com uma execução trabalhista?

Para prosseguir com uma execução trabalhista, é necessário identificar e penhorar bens do devedor, expedir ofícios a órgãos relevantes para obter informações, e buscar a venda desses bens em hasta pública para quitar a dívida. A assistência de um advogado é crucial nesse processo.

O que acontece se a empresa devedora é considerada uma sociedade de fato?

Se a empresa devedora é considerada uma sociedade de fato, os sócios podem ser responsabilizados pelas dívidas, mesmo que não haja registro formal de sociedade. A configuração de sociedade de fato pode ser reconhecida por vínculos como relações familiares e administração conjunta.

Modelo de Requerimento. Penhora de Bens. Imóveis. Veículos. Execução. Trabalhista

Modelo de Requerimento. Penhora de Bens. Imóveis. Veículos. Execução. Trabalhista | Adv.Paula

Reclamante solicita penhora de bens dos sócios da executada, incluindo veículos e imóveis, além da expedição de ofícios a órgãos competentes. Justifica a responsabilidade solidária da sócia no contrato laboral do exequente, considerando a natureza familiar da empresa.

Atualizado15 mai 2022

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em face de $[parte_reu_razao_social], por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., em atendimento ao r. despacho de ID a91d28d, requerer o prosseguimento da execução conforme:

- Bloqueio e hasta pública dos veículos de propriedade do sócio $[parte_reu_nome_completo]: HYUNDAI HB20 2013/2014, Renavan de nº $[geral_informacao_generica](conforme informações no IR 2015), AUDI/A3 1.8 de placa $[geral_informacao_generica] e AUDI/A3 1.8T de placa $[geral_informacao_generica], conforme RENAJUD (ID 523e44e);

- Bloqueio e hasta pública do veículo de propriedade do sócio $[parte_reu_nome_completo]: I/HYUNDAI ELANTRA de placa $[geral_informacao_generica], conforme RENAJUD, (ID 523e44e);

- Bloqueio e hasta pública do imóvel de propriedade do sócio $[parte_reu_nome_completo], situado na $[geral_informacao_generica], registrado no 6º Cartório de Registro de imóveis de $[processo_cidade], matricula $[geral_informacao_generica], livro 2, ficha 01 (ID b08e342);

- Bloqueio e hasta pública do imóvel de propriedade do sócio …