O que é uma petição para expedir ofício de penhora?

É um documento jurídico em que o reclamante solicita ao juiz a emissão de um ofício para localizar e penhorar bens dos sócios e da empresa executada, visando garantir o cumprimento de uma obrigação judicial.

Como localizar bens dos sócios para penhora em um processo trabalhista?

O advogado pode solicitar que o juiz emita ofícios a órgãos como a CNSEG, além de realizar consultas a sistemas como BACENJUD, SERASAJUD, ARISP e outros, para identificar bens em nome dos sócios e da empresa.

Qual o objetivo de solicitar informação à CNSEG em um processo judicial?

O objetivo é verificar a existência de bens e valores em nome dos sócios da empresa junto às seguradoras, que podem ser utilizados para satisfazer o crédito do autor da ação.

O que fazer se o resultado do ofício for negativo ou parcial?

Caso o ofício não localize bens suficientes, é possível solicitar a renovação de pesquisas em sistemas como BACENJUD e outros convênios para tentar encontrar ativos adicionais dos devedores.

Quais convênios podem ser usados para pesquisas de bens em um processo de execução?

Convênios como BACENJUD, SERASAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD, INFOSEG, RENAJUD e CENSEC são frequentemente utilizados para localizar bens e ativos de devedores em processos judiciais.

O que é a renovação de BACENJUD em um processo de execução?

A renovação do BACENJUD refere-se à repetição da consulta ao sistema que permite bloqueio de contas bancárias, para tentar localizar valores que satisfaçam uma dívida judicial.

Direito do Trabalho

[Modelo] de Requerimento de Execução Trabalhista | Localização de Bens dos Sócios

Requerente solicita a expedição de ofício para localizar bens dos sócios da parte executada, visando penhora. Se não houver sucesso, pede renovação de BACENJUD e pesquisas em convênios para garantir o cumprimento da sentença.

Atualizado10 fev 2022

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paula almeidaAdvogado Especialista

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em face de $[parte_reu_razao_social], por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., em atendimento ao r. despacho de 0ebb736, manifestar-se nos seguintes termos:

Considerando a necessidade do autor em satisfazer integralmente seu crédito, tem esta a finalidade de dar prosseguimento no feito.

Requer expedição de …

[Modelo] de Requerimento de Execução Trabalhista | Localização de Bens dos Sócios

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