A parte requer o prosseguimento da execução, solicitando bloqueio de valores via BACENJUD e, se necessário, expedição de ofícios ao Ministério da Fazenda, DETRAN e INFOSEG para garantir a execução.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que move em face de $[parte_reu_nome_completo], por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., em …
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O prosseguimento da execução com bloqueios de valores refere-se ao pedido judicial para que sejam bloqueados ativos financeiros do devedor, através de sistemas como o BACENJUD, para garantir o pagamento da dívida reconhecida na sentença.
O BACENJUD é um sistema eletrônico que permite ao Poder Judiciário solicitar o bloqueio e a penhora de recursos financeiros em contas bancárias do devedor, diretamente às instituições financeiras, para assegurar o cumprimento de decisões judiciais.
Se o BACENJUD não localizar ativos financeiros disponíveis nas contas do devedor, o advogado pode pedir a expedição de ofícios a outros órgãos como o Ministério da Fazenda, DETRAN e INFOSEG para buscar outros meios de garantir a execução.
O juiz é responsável por autorizar o uso do BACENJUD para o bloqueio de valores, analisando o pedido feito pela parte interessada, conforme os critérios estabelecidos na legislação e no processo em questão.
Caso o BACENJUD não encontre valores, podem ser expedidos ofícios para órgãos como o Ministério da Fazenda, DETRAN e INFOSEG, visando localizar outros bens ou fontes de recurso do devedor para garantir a execução da dívida.
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