O que é um bloqueio de valores em um processo trabalhista?

Um bloqueio de valores é uma medida judicial para assegurar o pagamento de uma dívida, utilizando o sistema BACEN-Jud para congelar ativos financeiros do devedor. Isso ocorre quando a parte devedora não cumpre suas obrigações financeiras no processo.

Qual o prazo para prosseguimento da execução após o bloqueio de valores?

O prazo pode variar conforme a determinação do juiz e o andamento do processo. Neste caso específico, o prosseguimento da execução está sendo solicitado após mais de 60 dias sem que as providências determinadas tenham sido realizadas.

O que fazer se o processo está parado mesmo após o bloqueio de valores?

Se o processo estiver parado, como neste caso, é possível requerer ao juiz o prosseguimento da execução, pedindo a realização das diligências necessárias para o pagamento da dívida, destacando a urgência do caso.

Como é feita a comunicação com a Vara do Trabalho durante a execução?

A comunicação com a Vara do Trabalho pode ser feita por e-mail, especialmente em períodos em que o atendimento telefônico não está disponível. É importante manter registros dessas tentativas de contato.

O que é o BACEN-Jud?

O BACEN-Jud é um convênio entre o Poder Judiciário e o Banco Central do Brasil que permite o bloqueio e a penhora de ativos financeiros de devedores diretamente em suas contas bancárias, facilitando a execução de dívidas judiciais.

Direito do Trabalho

Requerimento. Prosseguimento. Execução. Trabalhista. Bloqueio de Valores | Adv.Getúlio

O reclamante solicita o prosseguimento da execução trabalhista, alegando que, apesar do bloqueio de valores determinado há mais de 60 dias, o processo está parado. Pede urgência na realização das diligências executórias necessárias.

Atualizado25 jun 2021

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getúlio rainer vogettaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA MMª ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

Autos nº:Número do Processo

Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos de reclamatória trabalhista em epígrafe, que tramitam em fase de execução perante este D. Juízo, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores e advogados subscritores, em atenção às últimas movimentações nos autos, expor e requerer o que segue.

Observa-se que face à inércia da reclamada foi determinada em fl. 385 a realização bloqueio de ativos financeiros …

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