Reclamante solicita prosseguimento da execução, com bloqueio de valores via BACENJUD. Se negativo, pede ofícios ao Ministério da Fazenda, RENAJUD e INFOSEG para localizar garantias e inclusão da reclamada no BNDT.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
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O prosseguimento da execução é a fase do processo trabalhista em que o reclamante solicita que sejam tomadas medidas para garantir o cumprimento da sentença, como bloqueios de valores ou outros meios para assegurar o pagamento devido.
O bloqueio de valores via BACENJUD é um procedimento que permite ao Judiciário consultar e bloquear valores existentes em contas bancárias do devedor, visando garantir o pagamento de dívidas reconhecidas em sentença.
Se não houver valores disponíveis no BACENJUD, o reclamante pode solicitar a expedição de ofícios a outros órgãos, como o MINISTÉRIO DA FAZENDA, RENAJUD e INFOSEG, para buscar ativos que possam garantir o cumprimento da execução.
O BNDT, Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, é utilizado para registrar empregadores que não cumpriram suas obrigações trabalhistas, servindo como uma forma de pressionar o pagamento devido e evitar novas contratações com pendências.
Na busca de ativos para execução de sentença trabalhista, podem ser oficiados órgãos como o BACENJUD, MINISTÉRIO DA FAZENDA, RENAJUD e INFOSEG, que ajudam a identificar e localizar bens e valores do devedor.
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