Reclamante solicita o bloqueio e a hasta pública de imóvel de sócio da empresa executada, visando garantir a execução de sentença trabalhista, conforme despacho judicial anterior.
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O bloqueio e hasta pública de um imóvel são medidas judiciais utilizadas para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas. O bloqueio impede que o imóvel seja vendido ou transferido, enquanto a hasta pública é um leilão onde o imóvel pode ser vendido para quitar a dívida.
O bloqueio de imóvel de um sócio pode ser solicitado quando a empresa executada não possui bens suficientes para quitar a dívida trabalhista. Neste caso, o patrimônio dos sócios pode ser utilizado para satisfazer a execução.
Para pedir a hasta pública de um imóvel, é necessário que o bem esteja bloqueado judicialmente e que todas as tentativas de pagamento da dívida por outros meios tenham sido esgotadas. O objetivo é leiloar o imóvel para quitar as obrigações trabalhistas pendentes.
O procedimento para registro do bloqueio de um imóvel envolve a determinação judicial, que deve ser comunicada ao cartório de registro de imóveis. O cartório então anota o bloqueio na matrícula do imóvel, impedindo a sua alienação até que a dívida seja resolvida.
A execução de uma sentença trabalhista ocorre quando a decisão judicial transitada em julgado não é cumprida voluntariamente. O credor pode solicitar medidas como bloqueio de bens, penhora e hasta pública para garantir o pagamento da dívida.
Se o valor obtido no leilão do imóvel não for suficiente para cobrir a dívida trabalhista, o credor pode buscar outros bens do devedor ou dos sócios para satisfazer o restante da execução. A dívida permanece até ser totalmente quitada.
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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em face de $[parte_reu_razao_social], por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., em atendimento ao r. despacho de fls. …
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