O que é penhora no rosto dos autos?

A penhora no rosto dos autos é um procedimento jurídico onde se solicita a penhora dos direitos e valores de um processo em andamento, para garantir o cumprimento de uma execução.

Como solicitar penhora no rosto dos autos?

Para solicitar a penhora no rosto dos autos, é necessário apresentar um pedido formal ao juiz do processo, argumentando com base no Código de Processo Civil, especialmente no artigo 860, e demonstrando a urgência da medida.

Qual a importância do artigo 860 do Código de Processo Civil?

O artigo 860 do Código de Processo Civil é importante pois ele permite que uma parte solicite a penhora de direitos e valores em um processo em andamento, ajudando a garantir o cumprimento de obrigações financeiras.

Quais são os passos após a liberação do depósito da indenização?

Após a liberação do depósito da indenização, é crucial solicitar rapidamente a penhora para evitar que os valores sejam movimentados ou utilizados antes da garantia dos direitos do reclamante.

Por que é necessário pedir urgência na penhora no rosto dos autos?

Pedir urgência na penhora é necessário porque, após a liberação do depósito, os valores podem ser movimentados rapidamente, o que pode prejudicar a efetividade da execução.

Qual é o papel do juiz no pedido de penhora no rosto dos autos?

O juiz é responsável por avaliar a solicitação de penhora no rosto dos autos e, se deferido, expedir o mandado de penhora e ordenar a averbação no processo.

Direito do Trabalho

Petição Trabalhista - Penhora - Rosto dos Autos | Adv.Carlos

Reclamante solicita penhora no rosto dos autos para garantir a execução, com urgência, devido à liberação de depósito de indenização. Fundamenta o pedido no art. 860 do CPC, visando assegurar o cumprimento da decisão judicial.

Atualizado02 nov 2021

155visualizações

12downloads

consultor trabalhista Advogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já amplamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores signatários, apresentar o presente pedido de

PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

nos termos que passa a expor.

À luz do que determina o art. 860 do Código de Processo Civil, de forma a garantir o cumprimento da presente execução, vem requerer a penhora dos direitos e valores constantes ao processo nº …

Petição Trabalhista - Penhora - Rosto dos Autos | Adv.Carlos

Sobre este documento

Petição

PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Petição

PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

Confira as perguntas frequentes

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico