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[Modelo] de Execução Trabalhista | Pedido de Penhora Online e Início do Processo

Direito do Trabalho

[Modelo] de Execução Trabalhista | Pedido de Penhora Online e Início do Processo

Reclamante solicita o início do processo de execução com penhora online do valor atualizado, conforme despacho e artigos da CLT.

Atualizado02 nov 2021

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consultor trabalhista Advogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de V. Excelência, por seu procurador, dizer e requerer o que segue:

Com base no despacho de ID. $[geral_informacao_generica], que assim determinou:

“Considerando os termos da Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda, deixo de intimar a União a respeito dos cálculos de liquidação por ser o valor das contribuições previdenciárias igual ou inferior a R$ …

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O processo de execução trabalhista é a fase em que se busca cumprir uma decisão judicial ou acordo homologado, obrigando a parte devedora a pagar o que deve. Isso inclui ações como penhora de bens para garantir o pagamento.

A penhora online em processos trabalhistas é um procedimento que permite bloquear valores em contas bancárias do devedor para garantir o pagamento da dívida. É realizada de forma eletrônica, agilizando a satisfação do crédito do trabalhador.

Os artigos 876, 878, 883 e 883-A da CLT são relevantes para a execução de sentença, tratando dos procedimentos para iniciar e dar seguimento à execução, bem como das sanções aplicáveis em caso de não pagamento.

Após a homologação dos cálculos, a parte credora é intimada a promover a execução em um prazo de 5 dias, conforme disposto no despacho mencionado no documento.

A Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda determina que não é necessária a intimação da União sobre os cálculos de liquidação quando as contribuições previdenciárias são iguais ou inferiores a um certo valor.

As sanções no processo de execução trabalhista incluem a atualização do valor devido com acréscimos legais, que podem incluir juros e correção monetária, além de outras penalidades previstas no título executivo.

Para iniciar a execução de uma sentença trabalhista, é necessário um pedido formal ao juiz, demonstrando que a sentença foi homologada e que os cálculos foram aprovados, conforme os termos do despacho ou sentença.

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Após a homologação dos cálculos, a parte credora é intimada a promover a execução em um prazo de 5 dias, conforme disposto no despacho mencionado no documento.

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