A parte requer a penhora no rosto dos autos do processo, visando garantir o crédito de R$ 112.852,19.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], nos autos da reclamação trabalhista que move em face de $[parte_reu_razao_social] e OUTROS, por sua advogada …
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Petição Trabalhista - Penhora - Rosto dos Autos
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A penhora no rosto dos autos é um procedimento judicial onde se reserva um valor disponível em um processo para garantir o pagamento de uma dívida existente em outro processo.
Para solicitar a penhora no rosto dos autos, a parte interessada deve peticionar ao juiz do processo onde o crédito está disponível, explicando a situação e solicitando a reserva do valor para um outro débito.
É necessário informar o número do processo onde se deseja realizar a penhora, o valor que se pretende reservar, e justificar o motivo do pedido, mencionando o outro processo relacionado.
Não existe um valor mínimo fixado por lei para solicitar a penhora no rosto dos autos; depende do valor do crédito disponível no processo e do montante da dívida a ser garantida.
Sim, a parte que se sentir prejudicada pela penhora no rosto dos autos pode contestar o pedido, apresentando suas razões ao juiz para que ele reconsidere a decisão.
Após a solicitação, o juiz analisará o pedido e, se deferido, o valor será reservado. Caso haja contestação, o juiz ouvirá as partes antes de tomar uma decisão final.
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