Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos supra, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador, promover a execução da sentença, com fulcro no art. 878 da CLT.
Conforme consta no ID $[geral_informacao_generica], a sentença transitou em julgado em 27/11/2018.
A sentença determinou à Executada o imediato cumprimento, após o trânsito em julgado, das seguintes obrigações:
- RETIFICAR a CTPS da trabalhadora, para fazer constar como data de saída o dia 20/07/2017, nos termos da fundamentação supra.
- PAGAR:
- Férias do período 2014/2015 no valor de R$ 1.100,18em razão do pagamento a destempo, acrescida de 1/3.
- 15 minutos extras por dia, em que se verificar o extrapolamento da jornada de 08h pelos cartões ponto, com adicional de 70%, e os reflexos em aviso prévio, DSR, férias com 1/3, décimo terceiro e FGTS e 40%, desde a admissão até a ruptura do contrato de trabalho, nos termos da fundamentação.
Ainda, ficou determinado que após 15 dias do trânsito em julgado, a Executada “Deverá a Ré recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado. Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT”.
O cálculo de ID $[geral_informacao_generica] …
