O que é um requerimento de início de execução de sentença?

É um pedido formal ao juiz para dar início à fase de execução de uma sentença já proferida em um processo judicial, permitindo que a decisão seja efetivada.

Como fazer um requerimento para início de execução de sentença?

O requerimento deve ser endereçado ao juiz responsável pelo processo, mencionando o número do processo e os dados do autor. É importante seguir o despacho do juiz e solicitar formalmente o início da execução.

Qual é o objetivo da fase de execução de sentença?

O objetivo é cumprir e implementar a decisão judicial, garantindo que o que foi decidido na sentença seja efetivamente realizado, seja em forma de pagamento, entrega de bens ou cumprimento de obrigações.

Quais documentos são necessários para iniciar a execução de sentença?

Além do requerimento formal, é necessário apresentar os dados do processo e, em alguns casos, documentos que comprovem a situação do autor ou o cumprimento de condições prévias exigidas pela sentença.

Qual é o prazo para requerer a execução de uma sentença?

Os prazos podem variar conforme o tipo de ação e a legislação aplicável, mas geralmente o requerimento de execução deve ser feito assim que a sentença transitar em julgado.

Quem pode requerer a execução de uma sentença?

A parte vencedora no processo, ou seu representante legal, pode requerer a execução da sentença para que a decisão judicial seja cumprida.

Direito do Trabalho

[Modelo] de Requerimento Trabalhista | Início da Execução de Sentença

Requerimento para início da fase de execução de sentença em processo trabalhista, conforme despacho judicial anterior.

Atualizado26 out 2022

12visualizações

[Modelo] de Requerimento Trabalhista | Início da Execução de Sentença

Peças Relacionadas

Sobre este documento

Petição

Confira as perguntas frequentes