Quando devem ser apresentados os cálculos periciais de liquidação de sentença trabalhista?

Os cálculos de liquidação de sentença trabalhista devem ser apresentados após o trânsito em julgado da decisão condenatória, durante a fase de cumprimento de sentença. O juiz pode determinar que a parte apresente esses cálculos, e a petição deve indicar o despacho que originou essa determinação.

Quem é responsável por elaborar os cálculos de liquidação na justiça trabalhista?

O contador do juízo é responsável por elaborar os cálculos de liquidação, mas as partes podem apresentar seus próprios cálculos. Se houver discordância, um perito nomeado poderá realizar a liquidação. A parte autora pode fornecer cálculos para subsidiar o contador ou servir como ponto de partida.

Qual o prazo para a reclamada impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante?

A reclamada geralmente tem 8 dias para impugnar os cálculos, conforme art. 879, §2.º, da CLT. A impugnação deve ser específica e fundamentada, indicando quais verbas e critérios estão incorretos. Impugnações genéricas tendem a ser rejeitadas.

Como adaptar o modelo de petição ao caso concreto?

Para adaptar o modelo de petição ao caso concreto, identifique o despacho que determinou a apresentação dos cálculos e referencie-o. Verifique se a memória de cálculo inclui todas as verbas da sentença com correção monetária correta e solicite a intimação da reclamada para manifestação.

Direito do Trabalho

Modelo de Petição | Cálculos Periciais | Liquidação de Sentença | 2026

Q: O que deve estar incluído nos cálculos de liquidação trabalhista?

Os cálculos devem refletir o dispositivo da sentença, incluindo cada verba reconhecida, critério de correção monetária, taxa de juros e período de incidência. A memória de cálculo precisa ser transparente para que o juízo e a parte contrária verifiquem as operações realizadas.

Q: Qual o índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas após a decisão do STF?

Após a decisão do STF no Tema 1.191, os débitos trabalhistas são corrigidos pelo IPCA-E até o ajuizamento da ação e pela taxa SELIC a partir daí. A cumulação da SELIC com outros índices ou juros moratórios adicionais é vedada.

Petição do reclamante para apresentação de cálculos periciais de liquidação de sentença trabalhista, requerendo a intimação da reclamada para manifestação e o prosseguimento do feito após a apreciação dos valores, conforme parâmetros da sentença e jurisprudência do STF.

Atualizado29 mai 2026

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Quando os cálculos periciais de liquidação devem ser apresentados e quem os elabora?

Os cálculos de liquidação de sentença trabalhista são apresentados após o trânsito em julgado da decisão condenatória, na fase de cumprimento de sentença. Na Justiça do Trabalho, o art. 879 da CLT determina que a liquidação será feita pelo contador do juízo ou, se as partes discordarem dos valores, por perito nomeado. A parte autora pode apresentar seus próprios cálculos para subsidiar o contador ou como ponto de partida para a liquidação, mas eles precisam seguir estritamente os parâmetros fixados na sentença.

Quando o juízo determina a apresentação de cálculos pela parte, a petição deve indicar o despacho que originou a determinação, anexar o demonstrativo com memória de cálculo detalhada e requerer a intimação da parte contrária para impugnação.

O que deve constar obrigatoriamente nos cálculos de liquidação trabalhista?

Os cálculos devem espelhar exatamente o dispositivo da sentença — cada verba reconhecida, com seu respectivo critério de correção monetária, taxa de juros e período de incidência. A memória de cálculo precisa ser transparente o suficiente para que o juízo e a parte contrária possam verificar cada operação realizada.

Após a decisão do STF no Tema 1.191 (ADC 58 e ADC 59), a correção monetária nos débitos trabalhistas é feita pelo IPCA-E até o ajuizamento e pela taxa SELIC a partir daí, vedada a cumulação da SELIC com qualquer outro índice. Cálculos que não observem esse critério serão impugnados e podem ser rejeitados pelo contador do juízo.

A reclamada pode impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante?

Pode — e deve fazê-lo dentro do prazo fixado pelo juízo, geralmente 8 dias (art. 879, §2.º, da CLT). A impugnação deve ser fundamentada e específica: não basta afirmar que os cálculos estão errados sem indicar qual verba, qual critério e qual o valor correto na visão da parte. Impugnação genérica tende a ser rejeitada.

Se houver divergência entre os cálculos das partes, o contador do juízo elabora os cálculos oficiais, que servirão de base para a execução. A parte que discordar dos cálculos do contador pode apresentar impugnação fundamentada, mas o ônus de demonstrar o erro é de quem impugna.

Qual o índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas após a decisão do STF?

O STF, no julgamento das ADC 58 e 59 (Tema 1.191), fixou que os débitos trabalhistas são corrigidos pelo IPCA-E na fase pré-judicial (da data de vencimento de cada parcela até o ajuizamento da ação) e pela taxa SELIC a partir do ajuizamento, vedada a cumulação com outros índices ou com juros moratórios adicionais — pois a SELIC já embute correção e juros. Cálculos que ainda utilizem TR ou INPC devem ser adequados a esse critério.

Como adaptar este modelo ao caso concreto antes de protocolar?

Identificar o despacho ou decisão que determinou a apresentação dos cálculos e referenciá-lo na petição. Se não houve determinação expressa e a parte está apresentando os cálculos por iniciativa própria, indicar o fundamento legal (art. 879 da CLT).

Verificar se a memória de cálculo cobre todas as verbas constantes do dispositivo da sentença, com a correção monetária pelo IPCA-E até o ajuizamento e SELIC a partir daí, conforme o Tema 1.191 do STF.

Requerer expressamente a intimação da reclamada para manifestação no prazo legal, e o prosseguimento do feito com expedição de mandado de citação/penhora caso os valores não sejam impugnados ou contestados tempestivamente.

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