Modelo de Defesa Prévia de Medida Protetiva [2023] | Adv.Carlos

AO JUÍZO DA VARA DE $[PROCESSO_VARA] DA COMARCA DE $[PROCESSO_ESTADO]

 

 

 

 

Processo n° $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

Resumo

Defesa Prévia Violência Doméstica Perseguição Conjunto probatório refutável

 

   

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado que abaixo subscreve, vem, respeitosamente, apresentar

 

DEFESA PRÉVIA

 

pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

 

 

 

 

Inicialmente, requer a este juízo seja deferido o benefício da gratuidade de justiça, consoante Art. 98 e 99 do CPC e Art. 5º inc. LXXIV, da CF/88, visto que o Requerido não possui condição de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de pobreza que instrui a exordial.

 

 

 

 

Conforme será explicitado ao longo da presente peça processual, não há que se falar em ameaça e violência por parte do Requerido, que sempre respeitou a Requerente e a tratou com dignidade e apreço.

 

Em razão do divórcio vivenciado por ambos, no entanto, houve discussões no que concerne aos diferentes modos de criação dos filhos.

 

Não existiu, por parte do Requerido, direcionamento de ofensas à Requerente, sendo todas as alegações falsas e temerárias.

 

A Requerente traz em anexo conversas de WhatsApp adulteradas e fora de contexto, sem a presença de ata notarial, o que torna o conjunto probatório raso e refutável.

 

Traz-se, em anexo, as verdadeiras conversas, com a devida ata notarial para comprovar o que realmente ocorreu.

 

Além disso, argui a Requerente que sofreu empurrões e tapas do Requerido no dia $[informação_genérica], configurando violência física, o que também não ocorreu, já que ele estava em viagem (anexo), tornando toda a história ainda mais inverossímil.

 

Esse acervo falso de alegações só descredibilizam a Requerente, que tenta, a todo custo, alienar o Requerido do convívio dos filhos, configurando alienação parental.

 

 

 

 

A partir da grave situação acima descrita, faz-se necessário entender o que a Requerente pretende: o afastamento do Requerido dos filhos.

 

As partes são pais de dois meninos, menores de idade, que convivem em plena harmonia com o pai, muito embora morem com a mãe.

 

Com a medida protetiva, segundo a Lei Maria da Penha e pedidos da Requerente, o Requerido acabaria distanciado de seus filhos, causando um sofrimento totalmente desnecessário para as crianças.

 

A doutrina pátria, à luz da Lei Maria da Penha, é precisa no que tange a esse afastamento:

 

[...] A Lei Maria da Penha foi mais explícita, prevendo, entre as medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, “III – proibição de determinadas condutas, entre as quais: […] b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação” (destaque nosso) (art. 22, III, b). A previsão é importante, pois, por meio de ligações telefônicas, MSN, Skype, WhatsApp, e-mail e redes sociais, o mundo virtual tem possibilitado contatos intensos, reiterados e com uma frequência de dezenas de vezes ao longo de um mesmo dia. Não raro, tais formas de comunicação são utilizadas para a prática de ofensas, ameaças, incitações à violência, etc.

(GOMES FILHO, Antônio Magalhães; TORON, Alberto Zacharias; BADARÓ, Gustavo Henrique. Código de Processo penal comentado. 5ª Ed. [livro eletrônico] São Paulo: …