O que é uma contestação jurídica?

Uma contestação é a resposta formal do réu a uma ação judicial, onde ele apresenta seus argumentos e provas para refutar as alegações feitas pelo autor.

Como funciona a revogação de uma medida protetiva?

A revogação de uma medida protetiva ocorre quando o juiz, após ouvir as partes e analisar as provas, concluí que não há mais necessidade de manter a proteção ou que esta foi imposta de forma indevida.

Quais são os requisitos para obter justiça gratuita em um processo?

Para obter justiça gratuita, a parte deve comprovar que não possui condições financeiras para arcar com as custas do processo sem prejudicar seu sustento próprio ou de sua família, conforme previsto na Lei 1.060/50.

O que fazer se as alegações de agressão física forem falsas?

Se as alegações de agressão física forem falsas, o réu pode apresentar provas e testemunhos que contradigam a narrativa do autor, buscando demonstrar a inexistência dos fatos alegados.

Qual a importância das provas em uma contestação?

As provas são fundamentais em uma contestação, pois servem para sustentar as alegações do réu e para convencer o juiz sobre a veracidade dos fatos apresentados, influenciando diretamente no julgamento do caso.

Como a ausência de provas pode impactar uma medida protetiva?

A ausência de provas pode levar à revogação de uma medida protetiva, uma vez que a decisão judicial deve ser fundamentada em evidências concretas que justifiquem a necessidade de proteção.

Modelo de Contetsação à medida Protetiva

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A contestação busca a improcedência da ação de medida protetiva, alegando que não houve agressão, mas conflitos familiares. A parte requer a revogação da medida, apresentando a falta de provas e a situação precária dos réus, que têm filhos menores.

Atualizado22 dez 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada regularmente constituída (procuração anexa), apresentar:

CONTESTAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

1 – DA JUSTIÇA GRATUITA

O requerido pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurado pela LEI 1.060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios.

2 – DOS FATOS

Alega a parte autora em breve síntese, que foi ameaçada e agredida pelos réus, pedindo medida protetiva contra os mesmos.

3 – DO MERITO

3.1 – Dos fatos alegados

A narrativa fática elaborada e descrita pela autora não condiz com a veracidade dos fatos.

Com efeito, as partes discutiram, porém não houve agressão física e nem ameaça.

Ocorre Vossa excelência que autora morava no bairro grajaú ,enquanto os réus moravam na casa em que acabaram de ser expulsos, casa esta que era do pai do réu, já falecido.

Em dado momento, a alguns meses, o réu $[geral_informacao_generica], filho da autora, convidou a mesma para morar em sua casa, para que a mãe não ficasse sozinha e pudesse sair do aluguel.

Ocorre que, a autora nunca gostou de sua nora, a ré Rosemeire, devido a várias discussões que as duas tiveram, discussões estas decorrentes sempre de um mesmo motivo, qual seja O NETO DA AUTORA, DE 24 ANOS DE IDADE, FILHO DO RÉU $[geral_informacao_generica], MOLESTOU DIVERSAS VEZES SUA IRMÃ MENOR (boletim de ocorrên…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

CONTESTAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

1 – DA JUSTIÇA GRATUITA

O requerido pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurado pela LEI 1.060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios.

2 – DOS FATOS

Alega a parte autora em breve síntese, que foi ameaçada e agredida pelos réus, pedindo medida protetiva contra os mesmos.

3 – DO MERITO

3.1 – Dos fatos alegados

A narrativa fática elaborada e descrita pela autora não condiz com a veracidade dos fatos.

Com efeito, as partes discutiram, porém não houve agressão física e nem ameaça.

Ocorre Vossa excelência que autora morava no bairro grajaú ,enquanto os réus moravam na casa em que acabaram de ser expulsos, casa esta que era do pai do réu, já falecido.

Em dado momento, a alguns meses, o réu $[geral_informacao_generica], filho da autora, convidou a mesma para morar em sua casa, para que a mãe não ficasse sozinha e pudesse sair do aluguel.

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2 – DOS FATOS

3 – DO MERITO

3.1 – Dos fatos alegados

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2 – DOS FATOS

3 – DO MERITO

3.1 – Dos fatos alegados

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