Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo n.° $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado (NOMEADO PELO CONVÊNIO OAB-SP/DEFENSORIA PÚBLICA), "in fine" assinadO, nos autos da ação CAUTELAR INOMINADA que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE $[processo_uf], vem respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar sua
CONTESTAÇÃO,
pelos motivos de fato e de direito que a seguir se expõe:
I — DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
O contestante não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, razão pela qual requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos dos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
II — DOS FATOS
O Ministério Público promoveu a presente ação com base em alegações de abandono das menores $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica] e de suposto abuso sexual praticado por $[geral_informacao_generica], esposo da tia das menores, $[geral_informacao_generica].
A genitora das menores faleceu em $[geral_data_generica]. Desde então, o contestante assumiu integralmente o cuidado das filhas, contando com o apoio da tia $[geral_informacao_generica] nas ocasiões em que precisava se ausentar.
III — DA CONTESTAÇÃO — AUSÊNCIA DE ABANDONO OU NEGLIGÊNCIA
O contestante jamais abandonou as menores. Ao contrário, assumiu o papel de único responsável pelas filhas após o falecimento da genitora, provendo alimentação, saúde, educação e acompanhamento integral.
A menor $[geral_informacao_generica] possui necessidades especiais e depende de acompanhamento constante para frequentar a escola especial e realizar suas atividades cotidianas. O contestante sempre esteve presente nesse acompanhamento, comparecendo às reuniões escolares e às consultas de saúde.
Os registros de frequência escolar e os relatórios de comparecimento às reuniões demonstrarão a constância do cuidado do contestante. Requer-se desde já que este juízo requisite à instituição de ensino onde a menor $[geral_informacao_generica] está matriculada os referidos documentos, para que sejam juntados aos autos.
Nas …