Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo n.° $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado (NOMEADO PELO CONVÊNIO OAB-SP/DEFENSORIA PÚBLICA), "in fine" assinadO, nos autos da ação CAUTELAR INOMINADA que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE $[processo_uf], vem respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar sua
CONTESTAÇÃO,
pelos motivos de fato e de direito que a seguir se expõe:
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente, requer a Vossa Excelência, sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na Lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, cuja declaração ora junta .
RESUMO DA INICIAL
O MP ora requerente promoveu uma AÇÃO CAUTELAR PROTETIVA mediante alegações de abandono promovido pelo REQUERIDO $[geral_informacao_generica] e abuso sexual praticado por $[geral_informacao_generica], esposo de $[geral_informacao_generica]A que vem a ser tia das menores F$[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica].
A genitora das menores faleceu em 01 de maio de 2.013, e desde o seu falecimento, é $[geral_informacao_generica] que mantém o cuidado e a guarda das menores.
DA CONTESTAÇÃO
O REQUERIDO jamais abandonou as menores, ao contrário, mantém sua vida e seu tempo em função das filhas, pois assim também considera $[geral_informacao_generica] que possui necessidades especiais, não estando inserida nos meios sociais inerentes a sua idade, 16 anos, haja que é dependente em tudo do REQUERIDO e da tia $[geral_informacao_generica], seja para ir a escola especial $[geral_informacao_generica], seja para passear, amigos $[geral_informacao_generica] não possui face asa suas limitações.
Não entende o REQUERIDO as afirmativas de denúncia de abandono, pois tais fatos e alegações são inverídicas, fatos estes que cairão por terra e poderão ser comprovados pelos relatórios de comparecimento às reuniões escolares, bem como os registros de freqüência da menor. O que desde já se requer, seja obtido na Instituição de Ensino onde a menor $[geral_informacao_generica] mediante requisição deste douto juízo.
A menor $[geral_informacao_generica] possui idade mental muito menor que a BIOLÓGICA, a afirmativa de que houve abuso sexual pelo tio João Bispo e mais que tal ato foi praticado na presença de $[geral_informacao_generica], que conta com dez anos de idade, inclusive com penetração anal, merece melhor esclarecimento deste douto juízo, pois, é de extrema gravidade. Se tal fato for comprovado, se assim realmente ocorreu, …
