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Contestação em Ação de Busca e Apreensão, defendendo a guarda exclusiva da genitora, alegando que o autor tenta dificultar a convivência familiar e que a falta de devolução dos menores se deve a dificuldades financeiras da mãe. Requer improcedência da ação e deferimento da guarda à mãe.
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Entrar em contatoA contestação é uma resposta formal da parte ré em um processo judicial, onde são apresentados argumentos e provas contrárias ao pedido do autor, neste caso, relacionado à guarda dos filhos.
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA UNICA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem, por intermédio de seu advogado devidamente habilitado através do instrumento procuratório em anexo, cujo escritório profissional se situa na $[advogado_endereco], perante Vossa Excelência, apresentar
aos termos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em epígrafe, que lhe move o Sr. $[parte_reu_nome_completo], já qualificado nestes autos, nos termos da legislação em vigor e da jurisprudência pátria, expor e requerer o que se segue, através das razões a seguir delineadas:
Cuida-se de ação de busca e apreensão em que o autor, alega que tem direito à guarda provisória dos menores, ocorre que ambos os genitores detém a guarda compartilhada de ambos os filhos.
Ao final, simplesmente fez o pedido de busca e apreensão no endereço da genitora, apenas pela requerida estar sem condições econômicas de viajar mais de 450km para retornar os menores ao endereço do genitor.
Tais fatos, foram fundamentados e explicados detalhadamente ao r. juízo, principalmente que os menores durante todo o período de visitas em férias escolares com a genitora, passaram bem, conseguiram conviver com a mãe e seu irmão menor $[geral_informacao_generica] (12 anos) sem maiores impedimentos pela primeira vez após 2 (dois) anos de andamento destes autos.
Informa-se que o requerente sempre tentou criar obstáculos e impedimentos na convivência sádia entre a genitora e os filhos menores $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica] (Doc. Anexo), sem qualquer motivo e justificativa, ao ponto de muitas das vezes ser a requerida obrigada a fazer Boletins de Ocorrência, sem obter sucesso em ver os filhos nos dias de visitas fixadas em decisão judicial (Doc. anexo).
Desta forma, com todo o exposto, o r. juízo deferiu o período de 15 (quinze) dias para a genitora ter convivência necessária com os filhos em sua residência em $[geral_informacao_generica] que está localizada a 450km de $[geral_informacao_generica], tendo o custo mínimo para ir e voltar de R$ $[geral_informacao_generica].
Com isto, se tornou praticamente impossível, financeiramente retornar os menores a residência paterna, visto não possuir no momento o valor mínimo para leva-los ao genitor.
Neste sentido, não poderá os menores e a requerida, serem punidos por falta de condições econômicas da genitora em devolver os menores ao endereço do requerente na data agendada em decisão judicial, além do mais reitera-se que a requerida possui a guarda compartilhada de seus filhos com o requerente, não havendo motivos plausíveis para qualquer suspensão da fixação de visitas.
Como bem ficou informado nestes autos, o requerente, durante todo o andamento do processo nº $[geral_informacao_generica], tentou de todas as …
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Na guarda compartilhada, ambos os genitores têm direitos e deveres iguais em relação à criação dos filhos, devendo tomar decisões importantes conjuntamente. É o regime padrão em muitos casos, salvo exceções justificadas.
Se um dos pais enfrenta dificuldades financeiras que impossibilitam o cumprimento do regime de visitas, isso deve ser comunicado ao juiz, podendo servir como justificativa para ajustes temporários no regime de visitas.
Ambos os pais têm o direito de participar ativamente na vida dos filhos, independentemente do regime de guarda. No caso de guarda compartilhada, esse direito é exercido conjuntamente, enquanto na guarda exclusiva, um dos pais tem a responsabilidade principal.
Requerer a guarda exclusiva significa solicitar judicialmente que apenas um dos genitores tenha a total responsabilidade e autoridade sobre a vida do filho, geralmente quando se alega que a guarda compartilhada não é viável ou no melhor interesse da criança.
A decisão sobre guarda e visitas pode ser modificada judicialmente quando há mudanças significativas nas circunstâncias dos pais ou das crianças, ou quando o bem-estar das crianças está em risco.
É um pedido judicial para que um menor seja retirado do convívio de um dos genitores e levado para a custódia do solicitante, geralmente utilizado em casos de descumprimento dos termos de guarda ou visitas estabelecidos.
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