Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]
Autos do processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos, por intermédio de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 335 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar:
CONTESTAÇÃO
em face da ação de MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL C/C GUARDA PROVISÓRIA DE MENOR, proposta por $[parte_reu_nome_completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I - RESUMO DA INICIAL
A autora sustenta, em síntese, que a convivência conjugal tornou-se insustentável em razão de supostas ameaças e ofensas praticadas pelo requerido, pleiteando, em sede liminar, seu afastamento do lar conjugal, bem como a concessão de guarda provisória do filho menor.
Contudo, como será demonstrado, tais alegações não encontram respaldo probatório mínimo capaz de justificar medida de tamanha gravidade.
II - DOS FATOS
A concessão de tutela de urgência exige a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC.
No caso em análise, nenhum desses requisitos se encontra configurado.
Ausência de probabilidade do direito
As alegações formuladas pela autora são unilaterais e desacompanhadas de prova robusta. Não há nos autos elementos concretos que demonstrem a prática de ameaças ou qualquer comportamento que coloque em risco a integridade da autora ou do menor.
Ao contrário, o requerido junta boletim de ocorrência nº $[geral_informacao_generica], lavrado em $[geral_informacao_generica], que evidencia ter sido ele próprio vítima de agressões verbais reiteradas, consistentes em ofensas e humilhações por parte da autora.
Tal circunstância fragiliza substancialmente a narrativa inicial.
Inexistência de perigo de dano
Não há demonstração de situação atual de risco que justifique o afastamento imediato do requerido do lar conjugal.
A medida pleiteada possui natureza excepcional e somente deve ser deferida diante de risco concreto e iminente, o que não se verifica.
A convivência familiar, ainda que conflituosa, não autoriza, por si só, a adoção de providência extrema sem lastro probatório consistente.
III – DA EXCEPCIONALIDADE DO AFASTAMENTO DO LAR
O afastamento do lar conjugal constitui medida gravosa, que impacta diretamente:
- o direito fundamental à moradia;
- a convivência familiar;
- o exercício da …