A genitora pode contestar a ação de guarda compartilhada mesmo concordando com ela?

Sim, a genitora pode e frequentemente deve contestar a ação, mesmo concordando com a guarda compartilhada. Ela pode propor uma modalidade que melhor se adapte à realidade da criança, como ajustar os pernoites à idade da criança, demonstrando cooperação sem abrir mão dos interesses da criança.

É obrigatório que uma criança de 3 anos pernoite na residência do pai na guarda compartilhada?

Não, não é obrigatório que uma criança de 3 anos pernoite na residência do pai. A forma de exercício da guarda deve ser adaptada às necessidades da criança em cada fase do seu desenvolvimento, podendo a convivência ser intensa sem pernoites regulares fora da residência materna.

A ausência de boletins de ocorrência prejudica a alegação de violência doméstica?

Embora a ausência de boletins de ocorrência enfraqueça o argumento, ela não o elimina. A prova da violência pode ser reconstituída por outros meios, especialmente por testemunhas que presenciaram os episódios ou suas consequências. Indicar testemunhas na contestação é essencial para sustentar o relato.

Como adaptar um modelo de contestação ao caso concreto?

Para adaptar um modelo de contestação ao caso concreto, é crucial verificar datas de citação e prazos processuais, arrolar testemunhas que confirmem os fatos e especificar detalhadamente a proposta de guarda compartilhada. Isso garante a fundamentação adequada e evita conflitos futuros.

Modelo de Contestação | Guarda Compartilhada | Alienação

Q: Como refutar uma acusação de alienação parental sem provas?

Para refutar uma acusação de alienação parental sem provas, é importante exigir que o requerente aponte qual conduta específica do art. 2.º da Lei n.º 12.318/2010 teria sido praticada. A alegação genérica e sem provas carece de suporte fático e deve ser objetivamente refutada.

Como refutar uma acusação de alienação parental sem prova específica das condutas?

Exigindo que o requerente aponte concretamente qual das condutas do art. 2.º da Lei n.º 12.318/2010 teria sido praticada. A lei define alienação parental como interferência na formação psicológica da criança para que repudie o genitor ou que prejudique o estabelecimento de vínculos com ele — e lista as condutas de forma exemplificativa. Quando o requerente imputa alienação parental de forma genérica, sem apontar condutas específicas e sem prova, a alegação carece de suporte fático e deve ser refutada objetivamente.

A genitora que propõe guarda compartilhada pode ainda assim contestar a ação?

Pode — e frequentemente deve. Concordar com a guarda compartilhada em tese não significa concordar com a modalidade proposta pelo requerente. A contestação pode reconhecer a pertinência da guarda compartilhada e, ao mesmo tempo, propor uma forma de exercício compatível com a realidade da criança — como a adequação dos pernoites à idade e ao grau de dependência da menor. Essa postura costuma ser bem recebida pelo Juízo, pois demonstra cooperação sem abrir mão dos interesses da criança.

Criança de 3 anos precisa pernoitar na residência paterna na guarda compartilhada?

Não necessariamente. O melhor interesse da criança, previsto no art. 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, orienta que a forma de exercício da guarda deve ser adaptada ao desenvolvimento e às necessidades concretas da criança em cada fase. Para crianças muito pequenas e em fase de alta dependência da genitora, a jurisprudência admite que a convivência com o pai seja intensa sem que isso implique pernoites regulares fora da residência materna — até que a criança atinja maior autonomia.

A ausência dos boletins de ocorrência na delegacia prejudica o argumento de violência doméstica?

Enfraquece, mas não elimina. Quando os BOs foram registrados mas não estão mais disponíveis no arquivo da delegacia, a prova da violência pode ser reconstituída por outros meios — especialmente prova testemunhal de pessoas que presenciaram os episódios ou as consequências imediatas deles. É importante que a contestação indique expressamente as testemunhas e requeira sua oitiva, para que o Juízo possa avaliar a credibilidade do relato independentemente da ausência dos documentos.

Como adaptar este modelo ao caso concreto antes de usar?

Verificar com precisão as datas de citação, de resolução de suspensão de prazos e de protocolo da contestação para fundamentar a tempestividade com dados concretos dos autos — especialmente quando há resolução do CNJ ou tribunal local suspendendo prazos, pois a demonstração objetiva da tempestividade afasta qualquer declaração de revelia antes do exame do mérito.

Identificar e arrolar testemunhas que possam confirmar tanto a conduta cooperativa da genitora em relação ao convívio paterno quanto os episódios de violência relatados, pois quando há lacuna documental — como BOs não encontrados —, a prova testemunhal é o elemento central para que o Juízo possa formar convicção sobre os fatos controvertidos.

Especificar na proposta de guarda compartilhada os dias, horários e condições do convívio de forma detalhada, pois propostas vagas tendem a ser interpretadas de forma diferente pelas partes e geram conflito futuro — e o Juízo tende a homologar propostas detalhadas com mais facilidade do que aquelas que deixam espaço para interpretações divergentes sobre o que foi acordado.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CIDADE - UF

PROCESSO: Número do Processo

Nome Completo, devidamente qualificada nos autos supra, por meio do seu procurador que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado in fine assinado, vem, ante a honrosa presença de Vossa Excelência, oferecer

CONTESTAÇÃO

aos termos da AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA movida por Nome Completo, também qualificado nos autos, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:

I — DA TEMPESTIVIDADE

A requerida foi citada em 28/04/2020. Tendo em vista a suspensão dos prazos processuais determinada pela Resolução CNJ n.º 313/2020 até 30/04/2020, o prazo para contestação iniciou-se em 01/05/2020. Por ser essa data feriado nacional, o início da contagem se deu em 04/05/2020, com término em 22/05/2020. A presente contestação é tempestiva.

O evento de decurso de prazo registrado no sistema (EP. 28) refere-se ao mandado determinado em 30/03/2020 — não ao prazo de defesa da requerida —, razão pela qual não há revelia.

II — DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À REQUERIDA

A requerida não tem condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Nos termos do art. 99, §3.º, do Código de Processo Civil, a alegação de insuficiência por pessoa natural gera presunção relativa de veracidade. Requer a concessão da gratuidade de justiça, com base no art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal e no art. 98 do Código de Processo Civil.

III — DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE CONCEDIDA AO REQUERENTE

O requerente obteve a gratuidade de justiça sem apresentar documentação que comprove a hipossuficiência declarada. A declaração de insuficiência gera presunção relativa, que pode ser afastada quando há elementos nos autos que a contradigam — nos termos do art. 99, §2.º, do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 100 do mesmo diploma, a parte contrária pode impugnar o benefício na contestação. Requer-se que o requerente seja intimado a apresentar declaração de imposto de renda e extratos bancários para que o Juízo possa reavaliar o benefício concedido.

IV — DO MÉRITO

IV.1 — Da ausência de alienação parental

O requerente imputa à requerida a prática de alienação parental, sem, entretanto, especificar concretamente qual das condutas do art. 2.º da Lei n.º 12.318/2010 teria sido praticada. A lei é expressa ao definir alienação parental como interferência na formação psicológica da criança promovida para que repudie o genitor ou que prejudique o estabelecimento ou a manutenção de vínculos com ele. Não há qualquer elemento probatório nos autos que demonstre essa conduta.

A requerida sempre buscou que o requerente fosse mais presente na vida da filha — foi ela quem iniciou o contato para que o pai falasse com a menor e participasse de sua rotina. Há testemunhas que podem confirmar esses fatos.

Quanto às agressões relatadas: o relacionamento entre as partes foi marcado por episódios de violência por parte do requerente — incluindo episódio em que a requerida estava com a criança no colo. Boletins de ocorrência foram registrados na época, mas não se encontram mais disponíveis no arquivo da Delegacia da Mulher. A existência desses episódios poderá ser demonstrada …

Modelo de Contestação | Guarda Compartilhada | Alienação | 2026

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