O que é a alienação parental e como pode ser recusada?

A alienação parental ocorre quando há interferência na formação psicológica da criança para que ela repudie o genitor. Se o pai nunca buscou contato ou se interessou em criar vínculo com a filha, a alegação de alienação parental pode ser recusada.

O pai pode pedir guarda compartilhada após reconhecer a paternidade tardiamente?

Sim, o pai pode fazer o pedido, mas enfrentará obstáculos. A guarda compartilhada requer um ambiente familiar colaborativo e a demonstração de condições para exercer o poder familiar. Sem vínculos estabelecidos, o pedido pode ser negado.

Qual é a chance da mãe perder a guarda quando cria sozinha a filha desde o nascimento?

É improvável que a mãe perca a guarda se puder demonstrar emprego fixo, moradia estável e cuidado exclusivo pela criança. O melhor interesse da criança costuma prevalecer, mantendo a estabilidade do ambiente em que ela foi criada.

É possível pedir alimentos por reconvenção em uma ação de guarda?

Sim, é possível. A reconvenção permite que o pedido de alimentos seja feito na contestação, evitando a necessidade de uma nova ação e garantindo que quem pede guarda também compartilhe o custeio da criança.

Como adaptar um modelo de contestação de alienação parental ao caso específico?

É importante documentar o histórico de ausência do pai, como a falta no registro original e a ausência de contribuição financeira. Qualquer preocupação sobre o pai deve ser apresentada com cautela, sugerindo estudo biopsicossocial para fundamentar o pedido de supervisão de visitas.

Quando o estudo biopsicossocial é necessário em casos de guarda?

O estudo biopsicossocial é recomendado quando há preocupações sobre o bem-estar emocional da criança na presença do pai. Ele deve ser realizado por um profissional qualificado, indicado pelo juízo, para avaliar a situação antes do estabelecimento de visitas.

Modelo de Contestação | Alienação Parental | Guarda | Bebê

A acusação de alienação parental pode ser rejeitada quando o pai nunca buscou contato com a filha?

Pode — e com fundamento sólido. A alienação parental, nos termos do art. 2.º da Lei n.º 12.318/2010, pressupõe interferência na formação psicológica da criança para que repudie o genitor ou que prejudique o estabelecimento de vínculos com ele. Quando o genitor nunca demonstrou interesse em criar vínculos com a filha, a alegação de que a mãe está "impedindo o contato" perde consistência: não há vínculo a ser protegido, e não há obrigação da mãe de promover ativamente uma aproximação que o pai nunca buscou.

O pai que reconheceu a paternidade depois de mais de um ano pode pedir guarda compartilhada de imediato?

Pode pedir — mas o pedido enfrenta obstáculos concretos. A guarda compartilhada pressupõe ambiente familiar minimamente colaborativo e a demonstração de que ambos os genitores têm condições de exercer o poder familiar de forma responsável. Quando o pai nunca conviveu com a criança, nunca contribuiu para seu sustento e a reconheceu tardiamente, a ausência de vínculo estabelecido é argumento relevante contra a concessão imediata da guarda compartilhada — especialmente quando a criança tem menos de 2 anos.

A mãe que cria a filha sozinha desde o nascimento pode ter a guarda ameaçada por ação judicial do pai?

Dificilmente, quando a situação está bem documentada. A mãe que demonstra emprego fixo, moradia estável e histórico de cuidados exclusivos desde o nascimento tem posição muito favorável na definição da guarda. O princípio do melhor interesse da criança orienta que a guarda seja definida com base na realidade concreta — e quando um dos genitores nunca participou da vida da criança, o Juízo tende a manter a estabilidade já existente e a introduzir o convívio paterno de forma gradual e supervisionada.

É possível pedir alimentos por reconvenção na mesma ação de guarda?

É possível — e pode ser estrategicamente vantajoso. Nos termos do art. 343 do Código de Processo Civil, a reconvenção pode ser apresentada na contestação quando houver conexão com a ação principal. Quando o pai pede a guarda compartilhada sem oferecer alimentos, a reconvenção de alimentos é a resposta natural: quem quer compartilhar a guarda deve também compartilhar o custeio. A reconvenção evita a propositura de ação separada e concentra a discussão em um único processo.

Como adaptar este modelo ao caso concreto antes de usar?

Documentar detalhadamente o histórico de ausência do pai — ausência no registro original, data do reconhecimento tardio da paternidade, ausência de qualquer contribuição financeira documentada, ausência de contatos registrados —, pois esse histórico é o fundamento central tanto para refutar a alienação parental quanto para questionar a guarda compartilhada, e precisa estar apoiado em documentos, não apenas em alegações.

Quando houver elementos que indiquem preocupação com o comportamento do pai — como mensagens de terceiros que expressem temor —, apresentá-los como indício que justifica o estudo biopsicossocial, sem transformá-los em argumento principal, pois evidências indiretas têm peso limitado e podem ser contestadas; o estudo realizado por profissional indicado pelo Juízo é muito mais robusto como fundamento para supervisão das visitas.

Para o pedido reconvencional de alimentos, requerer desde logo a apresentação de comprovantes de renda pelo pai — extratos bancários, pró-labore, declaração de IR —, pois quando a renda é informal ou desconhecida, a fixação de um percentual mínimo do salário mínimo como piso garante que a criança não fique desamparada enquanto a situação financeira do pai é apurada.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, na ação que lhe move Nome Completo, já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados adiantes assinados, conforme procuração anexa, apresentar

CONTESTAÇÃO C/C RECONVENÇÃO

pelos fatos e fundamentos expostos a seguir:

1) BREVE SÍNTESE DA DEMANDA

Trata-se de ação declaratória de alienação parental cumulada com pedido de fixação de guarda compartilhada e regulamentação de visitas em relação a criança Informação Omitida.

Em suma, o autor requer: a declaração de alienação parental e a consequente advertência da requerida, a fixação da guarda compartilhada e, por fim, a fixação do regime de visitas em finais de semana alternados, retirando a criança na sexta-feira à noite e devolvendo-a na casa da genitora aos domingos à noite.

2) GRATUIDADE DE JUSTIÇA

A genitora é pessoa pobre na forma da lei, conforme declarado no instrumento anexo, fato que não possui condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, portanto, requere a concessão dos benefícios da justiça gratuita com fulcro nos artigos 5º, LXXIV, CF c/c artigo 98 e seguintes, do CPC/2015 e artigo 1º, da Lei 7.115/83.

3) DA VERDADE DOS FATOS

A criança, Informação Omitida, nasceu em 08/05/2019, estando atualmente com 1 ano e 5 meses de idade, conforme primeiro registro de nascimento da criança, datado de 14/05/2019 (documento anexo).

Nota-se, Excelência, que no referido registro consta a filiação apenas no nome da genitora, ora ré, estando ausente o nome do autor, por escolha do próprio, pois sempre se recusou a assumir que é o pai da criança.

Ademais, é notório, ao observar o primeiro registro de nascimento, que além de não constar a filiação do autor, a criança só recebeu o sobrenome por parte da genitora. Portanto, evidente que o autor sempre se recusou a registrar a criança, mantendo-se ausente e alheio à vida de sua filha.

Frisa-se que, a certidão de nascimento acostada em exordial é datada em 17/07/2020, ou seja, foi registrada praticamente 1 ano e 2 meses após o nascimento da criança e do primeiro registro. Aliás, somente foi registrada depois de muita insistência da genitora, para que não permanecesse em branco o nome do genitor de sua filha (após dez dias desse fato o autor ajuizou a presente demanda).

Excelência, resta mais que comprovado que o autor nunca se importou com a criança, nunca ofereceu qualquer ajuda financeira para auxiliar no seu sustento, nunca fez questão de criar vínculos afetivos com a mesma, bem como nunca teve interesse em exercer o seu papel de pai, até o ajuizamento da presente ação.

4) MÉRITO

a) ALIENAÇÃO PARENTAL

Em sua exordial, o autor acusa a genitora de realizar atos de alienação parental, fundamentando seu pedido no artigo 2º da Lei 12.318/2010, contudo, sequer enquadra objetivamente a conduta da ré em alguma das hipóteses do artigo mencionado. Isto é, na prática, o autor acusa de forma genérica a ré, sem qualquer embasamento que sustente sua argumentação.

Nesse sentido, o autor alega que: “a requerida está impondo obstáculos injustificados para exercício da convivência paterna, bem como da família paterna. Com efeito, não informa o seu endereço residencial, e bloqueou todos os telefones de contato”.

Ora, Excelência, até o ajuizamento da presente demanda o autor jamais demonstrou qualquer vontade em se relacionar com a sua filha, portanto, qual seria o dever da ré em informar sua mudança de endereço? A alegação do autor acerca da mudança de endereço não possui qualquer lógica, visto que o próprio nunca manifestou qualquer desejo de conhecer a criança.

Não há qualquer indício, tampouco instrumento probatório que corrobore os fatos alegados pelo autor, sendo assim, qualquer declaração no sentido de que a genitora está praticando alienação parental deve ser desconsiderada de plano, pois, caso reconhecida, pode acarretar consequências gravíssimas e prejuízos irreversíveis.

Nesse sentido, entende a jurisprudência:

AAGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO PARENTAL. IMPEDIMENTO DE VISITAÇÃO E LIGAÇÕESTELEFÔNICAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS. ESTUDO SOCIAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. As declarações do próprio adolescente, ouvido em sede de Estudo Social, inicialmente impugnam as alegações do recorrente de que as ligações não estariam ocorrendo por impedimento da genitora, em atitude de alegada alienação parental. 2. A alegação de que a agravada vem, deliberadamente, descumprindo ordem judicial e a aplicação da penalidade respectiva são questões que devem ser apuradas por meio da dilação probatória no curso da ação principal. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TJDF, 0721102-31.2024.8.07.0000, Agravo de Instrumento, Lucimeire …

Modelo de Contestação | Alienação Parental | Guarda | Bebê | 2026

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