Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO $[processo_estado].
Processo n°: $[processo_numero_cnj]
Ação de imposição de Medida Protetiva c/c Liminar de Acolhimento Institucional
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliada na $[parte_autor_endereco_completo], por sua advogada dativa que esta subscreve (mandato incluso), nos autos do processo que lhe move o Ministério Público de São Paulo, vem, perante Vossa Excelência oferecer
CONTESTAÇÃO
nos termos a seguir articulados:
Dos Fatos
O Ministério Público ajuizou o presente feito asseverando, em apertada síntese, que a ré contestante, na condição de genitora dos menores $[geral_informacao_generica] compareceu ao Conselho Tutelar em$[geral_data_generica] com a intenção de “entregar” os filhos porque teriam “roubado para comprar biscoito e pipa”. Na oportunidade, a requerida informou que não possuia contato com nenhum integrante da família. Foi realizado o acolhimento emergencial dos infantes.
Por fim, o ilustre representante do Ministério Público acusou de ter a requerida descumprido dolosamente os deveres de guarda e proteção que detinha com os filhos, notadamente o dever de lhes assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à dignidade e ao respeito, pondo-os a salvo de todas forma de violência e opressão, a fim de garantir-lhes o desenvolvimento físico, mental e moral, em condições de liberdade e dignidade e que teria atendado dolosamente contra a saúde e segurança das crianças por supostamente abandoná-los à própria sorte.
Recebida a exordial, este douto Juízo determinou o acolhimento institucional dos menores como medida de proteção e citou a ré para apresentar contestação.
Em síntese, os fatos.
Do Mérito
Douta Magistrada, são parcialmente verdadeiros os fatos informados na exordial.
Infelizmente a ré não pode negar que teve problemas em relação aos filhos terem um certo descontrole na escola e que cuidava muito bem deles com muito respeito e amor. Ocorre que, …
