Petição
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Violência Doméstica da Comarca de $[processo_cidade], Estado de $[processo_estado]
Referente processo n° $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado que abaixo subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar
DEFESA PRÉVIA PARA FINS DE ARQUIVAMENTO
pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
I – DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA – INVERDADES
Conforme será provado no decorrer desta peça de defesa, o senhor $[parte_autor_nome_completo] nunca ofendeu gravemente a autora e nunca houve da parte deste qualquer tipo de agressão ou ameaça que pudesse dar respaldo a medida protetiva, pois tudo o que vinha ocorrendo eram meras discussões em razão do divórcio que estão enfrentando, e desentendimento onde ambos se ofendiam sem nenhuma consequência além disso. A medida protetiva é um ato desproporcional porquê afasta os filhos do convívio com seu pai, e também é desnecessária, haja vista que é a Autora que manda mensagens por watsaap e tenta entrar em contato com o Réu.
I.1- DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA TENDENCIOSO
O Boletim de Ocorrência é uma peça meramente informativa, presidida como assim foi somente pela declaração unilateral da Requerente. Daí, não se vislumbra hipótese de ter ISOLADAMENTE e unicamente como meio de prova para se levar o réu a uma condenação inicial (medida protetiva), se assim fosse, estaríamos atropelando o princípio constitucional da AMPLA DEFESA, DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA, DO CONTRADITÓRIO e do DEVIDO PROCESSO LEGAL, haja vista que o boletim de ocorrência, por ser peça meramente informativa, como já dito, é um ato unilateral.
Além do mais, as alegações que constam no Boletim de Ocorrência juntado em anexo não apresentam nada que evidencie algum perigo para com a Requerente, além de não passar de estórias fantasiosas sensacionalidas para induzir a erro o julgador.
Vejamos o teor do boletim de ocorrência apresentado aos autos:
Histórico: Presente a vítima noticiando que conviveu por três anos com o autor e com o mesm otem dois filhos menores, e em razão das constantes violências domésticas e ciúmes excessivo, registrou uma ocorrência na DDM de $[processo_cidade]/$[processo_uf]($[geral_informacao_generica]) ocasião emque requereu as medidas protetivas mas não houve o afastamento e a vítima abandono uo acompanhamento dos fatos, e continuou morando junto com o autor até que na última sexta-feira dia 07/05/21, resolveu sair de casa, novamente por conta das constantes gressões físicas, morais, verbais, ciumes excessivo e até agressões contra osfilhos menores de idade, e para sair da casa foi necessário acionar a PM via 190,que fez presente no local, acompanhou a saída da vítima e dos cinco filhos menores de idade, para evitar mais agressões, porém, a todo instante o autor fazia ameaças de morte acusando a vítima de querer voltar com o ex-marido, tudo na presença dos policiais militares e nenhuma providência foi tomada, apenas foi orientada àregistrar a ocorrência na polícia civil. para esta cidade, com o intuito de morar com sua genitora, recebeu ligações do mesmo no celular de sua genitora, aonde ele continuou fazendo ameaças e insinuações, tendo bloqueado o mesmo, e ficou sabendo através do facebook de sua irmã, que o autor fez um perfil fake em seu nome, passando-se pela vítima,oferecendo programa sexual, com disponibilidade de horas, valores e promoção, tudo conforme prints ora exibidos. A vítima manifesta o desejo de representar contra o autor pelos crimes de ameaça e pelas injurias e requer neste momento as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Nada mais.
Emérito julgador, o único trabalho que a Requerente foi se dirigir até a delegacia e narrar fatos tendenciosos. A verdade é que o Réu de maneira alguma agrediu a …