Petição
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do $[processo_vara] Juizado Especializado no Combate a Violência Doméstica Contra a Mulher da Comarca de $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Ref. Autos: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo epigrafado, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, assistido juridicamente por seu procurador infra-assinado, devidamente constituído, (doc .01), “in fine”, vem, perante Vossa Excelência com o devido acato e respeito de estilo, requerer a
REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, COM PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
conforme abaixo delineado:
Trata-se o presente feito de Medidas Protetivas de um suposto delito de ameaça, ocorrido no âmbito do fórum, nas dependências da 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica, conforme consta das (fls. 1), capitulado no art. 19 da Lei 11.340/06, com medida protetivas concedida por esse douto juízo, carreado às( fls. 09 a 11).
I. PRELIMINARMENTE
Da Paternidade
a) A requerente, $[parte_reu_nome], (ex companheira) do requerido, em recentissimo, teve contra-si, processo de investigação de Paternidade do suposto filho do casal, processo $[geral_informacao_generica], em tramite na 6ª Vara de Familia da capital, onde a farsa e metiras de $[parte_reu_nome] não prosperou, uma vez mais, conforme exame e DNA, ora acostado (doc. 02 e 08);
b) A requerente indiganda e ciente das conseguencias vindouras, por sua conduta nada social ao tentar enganar o requerido com a mentira de ser ele o pai da criança, quando de fato, sabia que não o era, tenta de toda ordem, prejudicar o requerido com falacias, odiosas;
c) A requerente juntou boletim de ocorrencia do ano de 2018, sem nexo de causalidade, com o caso concreto, inclusive a medida protetiva, a há época foi revogada, por descumprimento da propria requerente , conforme sentença (doc.03);
d) A requerente, má intecionada, peculiar a sua índole esqueceu de informar este juizo que ela mesmo, nao cumpriu as regras da medidas protetivas, tanto que foi revogada por esse juizo, conforme sentença, anexo (doc. 03).
e) Na ação de investigação de paternidade, processo $[geral_informacao_generica], em tramite na 6ª Vara de Família da capital, devidamente citada, deixou de comparecer a audiência escusando-se a por fim, as suas mentiras, conforme consta da certidão e manifestação do autor, ora requerido. Nesse contexto, $[parte_autor_nome], ora requerente praticou “ Ato Atentatório a Dignidade da Justiça”, nos termos do art. 334 ,§ 8o do CPC, anexo, ( doc. 04).
f) O requerido manejou ação de indenização por danos morais contra a $[parte_reu_nome], ora requerente, por ela ter enganado e praticado infidelidade na constância do relacionamento com o requerido, tanto que da traição e infidelidade, adveio seu fruto, o de filho de outro homem, processo $[geral_informacao_generica], em tramite na 2 a Vara Civil, dessa capital conforme anexo,(doc.02); (doc.05).e (doc.08).
g) O requerido para demonstrar a boa fé objetiva, registrou a criança como se fosse o pai biológico, não sabia da farsa da requerente. O requerido havia ofertado pensão alimentos para a criança, após a separação de fato e de corpus, acreditando ser o pai da criança, conforme processo, $[geral_informacao_generica], que tramitou 4a Vara de família, dessa capital conforme, anexo, (doc. 06 e 08).
II. – DOS FATOS
O requerido e a requerente em 27/03/2019, por volta das 09hs, aguardavam audiência de instrução nas dependências da 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica desta capital, quando o menor de 02 anos, filho do casal ($[geral_informacao_generica]) impúbere, estava correndo de uma lado para outro descontrolado, típico de criança.
O requerido se aproximou da requerente e chamou-lhe atenção para que cuidasse do filho, para evitar acidentes. O prédio e dependências desse juízo esta em reforma.
DAS ALEGAÇÕES DA REQUERENTE – INVERDADES
A requerente, mirabolicamente, arquitetou, criou e inventou toda a situação, inexistente, em conluio com seu irmão, $[geral_informacao_generica], com único objetivo de prejudicar o requerido. Inconformada com a advertência do requerido, invertendo a ordem dos fatos, como se fosse ameaças, o que não é verdade, conforme boletim ocorrência, $[geral_informacao_generica] anexo, (doc. 09 )
Por outro giro, há de se ressaltar, que nas dependências da 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica, não existe salas de esperas para separar acusados e supostas vitimas, exatamente para não acontecer o alegado falacioso pela requerente.
Nas dependências do fórum, há câmeras, funcionários que poderão testificar o ocorrido, eis que, desde já se requer a cópia da gravação, para elucidar a demanda. Salvo melhor juízo.
Esses são os fatos em que há de se aplicar o direito.
III – DO RELACIONAMENTO
O requerido manteve relacionamento amoroso, de forma marital com a requerente, por volta de 2 anos, até a data da separação de fato, ocorrida em 07 de maio de 2018.
Dessa relação, acreditava-se que o requerido havia um filho com a requerente ($[geral_informacao_generica]) impúbere, nascido em 09/02/2017, conforme certidão anexa, (doc. 08).
A requerida, conforme anexos, tentou enganar e manipular o requerido de todas as formas, tanto …
