Direito Penal

[Modelo] de Requerimento de Revogação de Medida Protetiva | Reconciliação e Tratamento

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de revogação de medida protetiva com base na reconciliação entre as partes e tratamento do requerido contra alcoolismo. As relações familiares foram restauradas, e a manutenção da medida prejudica a harmonia familiar.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

REVOGAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], endereço eletrônico $[geral_informacao_generica],  vêm à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada adiante assinada, cujo endereço profissional consta no rodapé desta, onde recebem intimações judiciais, com base no art. 19, § 3º, da Lei Federal nº 11.340/06, requerer a 

 

REVOGAÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA

 

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

 

I- SINOPSE DOS FATOS

 

Tratam-se os autos de medida protetiva deferida em favor de $[geral_informacao_generica] contra $[geral_informacao_generica], com base na Lei Federal nº 11.340/06.

 

A protegida compareceu na delegacia de policia civil de $[geral_informacao_generica] no dia $[geral_data_generica], alegando que foi ameaçada de morte pelo Requerido, este RESIDENTE E DOMICILIADO NA AVENIDA $[geral_informacao_generica], bem como agredida fisicamente.

 

Alega ainda a Protegida que, no dia indicado, o Requerido chegou em sua residência …

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