O que é uma revogação de medida protetiva?

A revogação de medida protetiva é um pedido formal para cancelar uma ordem judicial que impõe restrições a uma pessoa, geralmente devido a alegações de violência doméstica, quando os motivos que justificaram a medida não existem mais.

Quando posso solicitar a revogação de uma medida protetiva?

Pode-se solicitar a revogação de uma medida protetiva quando as condições que justificaram sua imposição, como ameaças ou agressões, não existem mais, e as partes envolvidas demonstram estar reconciliadas ou em harmonia.

Como é feita a solicitação de revogação de medida protetiva?

A solicitação é feita através de um requerimento formal ao juiz que determinou a medida, explicando as razões para a revogação e demonstrando que não há mais risco para a parte protegida.

Quais são os fundamentos para revogar uma medida protetiva?

Os fundamentos para revogar uma medida protetiva incluem a reconciliação entre as partes, a ausência de riscos de agressão ou violência, e mudanças positivas na conduta do requerente, como tratamento para alcoolismo.

Qual é o impacto da revogação de uma medida protetiva nas relações familiares?

A revogação pode ajudar a restaurar a harmonia familiar, especialmente quando as partes demonstram ter superado conflitos e estão em boas condições de convivência, promovendo um ambiente doméstico pacífico.

Qual é a importância do tratamento contra o alcoolismo na revogação de medidas protetivas?

O tratamento contra o alcoolismo é importante porque demonstra uma mudança positiva na atitude do requerente, indicando arrependimento e compromisso com a melhoria das relações familiares, o que pode justificar a revogação da medida.

[Modelo] de Requerimento de Revogação de Medida Protetiva

[Modelo] de Requerimento de Revogação de Medida Protetiva | Reconciliação e Tratamento

Requerimento de revogação de medida protetiva com base na reconciliação entre as partes e tratamento do requerido contra alcoolismo. As relações familiares foram restauradas, e a manutenção da medida prejudica a harmonia familiar.

Atualizado22 mar 2022

69visualizações

17downloads

EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

REVOGAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], endereço eletrônico $[geral_informacao_generica], vêm à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada adiante assinada, cujo endereço profissional consta no rodapé desta, onde recebem intimações judiciais, com base no art. 19, § 3º, da Lei Federal nº 11.340/06, requerer a

REVOGAÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I- SINOPSE DOS FATOS

Tratam-se os autos de medida protetiva deferida em favor de $[geral_informacao_generica] contra $[geral_informacao_generica], com base na Lei Federal nº 11.340/06.

A protegida compareceu na delegacia de policia civil de $[geral_informacao_generica] no dia $[geral_data_generica], alegando que foi ameaçada de morte pelo Requerido, este RESIDENTE E DOMICILIADO NA AVENIDA $[geral_informacao_generica], bem como agredida fisicamente.

Alega ainda a Protegida que, no dia indicado, o Requerido chegou em sua residência …

EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

REVOGAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA

REVOGAÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA

I- SINOPSE DOS FATOS

Tratam-se os autos de medida protetiva deferida em favor de $[geral_informacao_generica] contra $[geral_informacao_generica], com base na Lei Federal nº 11.340/06.

Alega ainda a Protegida que, no dia indicado, o Requerido chegou em sua residência …

[Modelo] de Requerimento de Revogação de Medida Protetiva | Reconciliação e Tratamento

Sobre este documento

Petição

REVOGAÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA

I- SINOPSE DOS FATOS

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

REVOGAÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA

I- SINOPSE DOS FATOS

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico