Direito Penal

[Modelo] de Requerimento de Revogação de Medida Protetiva | Reconciliação e Tratamento

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de revogação de medida protetiva com base na reconciliação entre as partes e tratamento do requerido contra alcoolismo. As relações familiares foram restauradas, e a manutenção da medida prejudica a harmonia familiar.

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