Direito Penal

Modelo de Defesa Preliminar. Lesão Corporal. Ameaça. Violência Doméstica | Adv.Lucélia

Resumo com Inteligência Artificial

Defesa preliminar em ação penal de lesão corporal e ameaça no contexto de violência doméstica. A defesa argumenta que o casal se reconciliou e vive em harmonia, pleiteando a rejeição da denúncia ou, alternativamente, a absolvição sumária do acusado, alegando falta de dolo e interesse da vítima na continuidade da ação.

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