Direito Penal

[Modelo] de Defesa Preliminar em Ação Penal por Violência Doméstica | Lesão e Ameaça

Resumo com Inteligência Artificial

Defesa preliminar em ação penal por lesão corporal e ameaça no contexto de violência doméstica. O réu argumenta que a vítima e ele reconciliaram e vivem juntos, pleiteando a rejeição da denúncia por falta de justa causa ou, alternativamente, a absolvição sumária. Alega ainda a inocência e solicita a retirada de medida protetiva.

32visualizações

11downloads

Sobre este documento