Direito Penal

[Modelo] de Defesa Preliminar em Ação Penal por Violência Doméstica | Lesão e Ameaça

Resumo com Inteligência Artificial

Defesa preliminar em ação penal por lesão corporal e ameaça no contexto de violência doméstica. O réu argumenta que a vítima e ele reconciliaram e vivem juntos, pleiteando a rejeição da denúncia por falta de justa causa ou, alternativamente, a absolvição sumária. Alega ainda a inocência e solicita a retirada de medida protetiva.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Código $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos em epigrafe, através das suas advogadas in fine assinada, com endereço profissional estabelecido nesta capital, conforme descrito no rodapé desta, onde receberá as intimações e notificações em estilo, vem a emérita presença de Vossa Excelência, apresentar

 

DEFESA PRELIMINAR

 

Em proêmio, insta salientar que a vítima e o denunciado, por cerca de 10 (dez) anos, embora o infortúnios do dia $[geral_data_generica], ainda mantêm relacionamento amoroso. Apesar das intempéries que assolavam o relacionamento, como em qualquer outro, obtiveram por consequência o privilégio de conceber uma criança anexo certidão nascimento.

 

Nos autos da ação penal proposta pelo Ministério Público que investiga suposto crime de Lesão Corporal art. 129, § 9º (Lesão Corporal no âmbito Doméstico) c/c 147 (ameaça), c/c art. 61, inciso II, “f” c/c art. 69 todos do Código Penal.

 

Contudo, cumpre …

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