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[Modelo] de Defesa Preliminar em Ação Penal | Lesão Corporal e Ameaça

Direito Penal

[Modelo] de Defesa Preliminar em Ação Penal | Lesão Corporal e Ameaça

Réu apresenta defesa preliminar em ação penal por lesão corporal e ameaça, contestando as acusações e requerendo que o mérito seja discutido apenas nas alegações finais, pleiteando a absolvição.

Atualizado20 fev 2021

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ricardo bretanha schmidtAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – UF

PROCESSO N° Número do Processo

Nome Completo, atualmente recolhido na Unidade Prisional Avançada de Informação Omitida, por intermédio deste procurador signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, com base nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, bem como nos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresentar

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

articulada na AÇÃO PENAL que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO, com fulcro nas seguintes razões:

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A defesa preliminar é a resposta inicial do acusado a uma denúncia em processo penal, onde ele pode apresentar argumentos e fundamentos que considerar pertinentes.

A defesa preliminar apresentada refere-se às acusações de lesão corporal e ameaça.

O réu opta por discutir o mérito das acusações apenas nas alegações finais, buscando a absolvição ao final do processo.

Esses artigos do Código de Processo Penal tratam do procedimento a ser adotado após o recebimento da denúncia, permitindo ao acusado apresentar resposta à acusação, com possibilidade de arrolar testemunhas e juntar documentos.

O réu requer que sua defesa seja recebida e, ao final do processo, pede sua absolvição das acusações.

O réu pretende discutir o mérito da acusação apenas durante as alegações finais do processo.

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