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[Modelo] de Defesa Preliminar em Ação Penal por Latrocínio | Contestação e Reserva de Mérito

Direito Penal

[Modelo] de Defesa Preliminar em Ação Penal por Latrocínio | Contestação e Reserva de Mérito

Réu apresenta defesa preliminar em ação de latrocínio, contestando as acusações e reservando-se ao direito de discutir o mérito nas alegações finais. Solicita a absolvição ao final do processo.

Atualizado20 fev 2021

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ricardo bretanha schmidtAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – UF

PROCESSO N° Número do Processo

Nome Completo, atualmente recolhido na Unidade Prisional de Informação Omitida, por intermédio deste procurador signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, com base nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, bem como nos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresentar

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aos fatos articulados na AÇÃO PENAL que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO, com fulcro nas seguintes razões:

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A defesa preliminar é uma peça processual onde o réu responde à acusação feita pelo Ministério Público, antes do julgamento do mérito. É uma oportunidade para o réu apresentar argumentos que possam levar à rejeição da denúncia ou à absolvição sumária.

A defesa preliminar é apresentada após o recebimento da denúncia pelo juiz e antes da audiência de instrução e julgamento. Ela segue as disposições dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

O objetivo principal da defesa preliminar é contestar a denúncia e tentar provar que não há elementos suficientes para prosseguir com a ação penal. O réu pode levantar questões processuais e materiais que possam resultar na rejeição da denúncia.

Se o réu não apresentar defesa preliminar, o processo segue normalmente para as próximas fases. No entanto, o não envio da defesa preliminar pode ser interpretado como uma perda da oportunidade de apresentar argumentos que possam influenciar a decisão do juiz ainda na fase inicial do processo.

O acusado pode discutir o mérito das acusações durante as alegações finais, que ocorrem após a fase de instrução. Nesta fase, o réu e sua defesa têm a oportunidade de apresentar todos os argumentos e provas que possam levar à absolvição.

Os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal regulam a apresentação da defesa preliminar, estabelecendo o procedimento e prazo para sua apresentação.

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