Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
AUTOS Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos da Ação Penal supra, que lhe move a Justiça Pública, por seu Defensor nomeado (fl. 83 dos autos) ao final subscrito, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar suas
ALEGAÇÕES FINAIS
1 – SINTESE DA DENÚNCIA
O representante do Ministério Público denunciou o acusado com incurso nas sanções do artigo 129, par. 9, e artigo 147.
2 - DA NEGATIVA DE AUTORIA
O acusado, em seu interrogatório judicial, nega veementemente ser o autor dos fatos descritos.
3 - DA TOTAL AUSÊNCIA DE PROVAS
Quanto a autoria, não se vislumbram nos autos provas mínimas de que tenha sido o acusado o autor dos fatos narrados na denuncia oferecida pelo Ministerio Publico.
A vítima Informação Omitida não ratificou em juízo as declarações prestadas na delegacia, o que já inviabiliza a condenação.
Da mesma forma, a vítima Informação Omitida, perguntada sobre o que aconteceu, respondeu que, in verbis:
[...] Só foi a discussão de nos ali [...]
A respeito de quem teria batido em quem, vejamos suas palavras, in verbis:
[...] Não teve agressão. Na hora, …
