Direito Penal

[Modelo] de Requerimento de Medida Protetiva | Violência Doméstica e Ameaças

Resumo com Inteligência Artificial

A vítima solicita medida protetiva contra o réu e seu irmão devido a violência doméstica, destacando ameaças, invasões e comportamento agressivo que comprometem sua segurança e bem-estar, prejudicando suas atividades diárias e trabalho.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADEUF

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, devidamente qualificada nos autos, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa, por seu advogado,  apresentar expor e requerer o quanto segue:

 

 

 

Diante do que foi explicitado, acrescido e, finalmente ratificado pela vítima em audiência realizada perante este douto juízo, e face à determinação de V. Exa, que houvesse manifestação do Ministério Público quanto aos procedimentos contra o réu, requer:

 

Seja aplicado contra o réu, Sr. Nome Completo, e ao irmão do réu, Nome Completo,  medida protetiva em favor da vítima, com ordem de afastamento como …

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