Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA$[processo_vara] ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO FORO DA $[processo_comarca]
$[parte_autor_nome_completo], brasileira, casada, profissão XXX, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº X.XXX.XXX, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua XXX, nº XXX, bairro XXX, cidade/UF, CEP: XX.XXX-XXX, pelo seu advogado in fine, cujo mandato segue em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos Lei 11.340/2006 e da Lei 14.344/2022, requerer
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA por VIOLÊNCIA DOMÉSTICA e FAMILIAR
em face de $[parte_reu_nome_completo], brasileiro, casado, profissão XXX, portador da Cédula de Identidade R.G. nº X.XXX.XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua XXX, nº XXX, bairro XXX, cidade/UF, CEP: XX.XXX-XXX, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Trata-se de demanda proposta em razão de violência doméstica e familiar, sendo necessária a observação da prioridade de tramitação exigida pelo art. 1.048, III, do CPC c/c com as Leis 11.340/2006 e 14.344/2022.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Requer o deferimento dos benefícios de assistência judiciária gratuita, pois a REQUERENTE é hipossuficiente nos termos da Lei 1.060/1950, não tendo condições de arcar com as despesas processuais sem o prejuízo do sustento de sua família (declaração anexa).
I – BREVE RELATO DOS FATOS
Para adequação da peça aos mais diversos casos concretos, não deixe de observar o relato pormenorizado dos seguintes fatos:
Relação doméstica e familiar existente entre REQUERENTE e REQUERIDO
A existência de descendentes (maiores ou menores)
A violência experimentada: descrição do tipo de violência, circunstâncias, se esporádica ou habitual, se realizado boletim de ocorrência, se a situação de violência é de conhecimento da família ou da comunidade etc.
A REQUERENTE e o REQUERIDO são casados civilmente no regime de comunhão parcial de bens há mais de $[geral_informacao_generica] anos, como faz prova a certidão de casamento em anexo (doc. $[geral_informacao_generica]).
Dessa união sobrevieram $[geral_informacao_generica] filhos menores, como fazem provas as certidões de nascimento juntadas (docs. $[geral_informacao_generica]).
A REQUERENTE é corriqueiramente vítima de agressões físicas e psicológicas no seio familiar.
Entre as diversas vezes em que foi violentada pelo marido, no dia $[geral_data_generica], após um dia de intenso trabalho, cuidado com os filhos menores e diversas outras atividades, a REQUERENTE foi, mais uma vez, vítima da agressividade de seu companheiro.
Envolta em atividades diversas, $[parte_autor_nome] esqueceu-se de passar as roupas de trabalho de $[parte_reu_nome], fato que provocou a sua fúria incontrolável.
O fato acima narrado resultou em mais uma das constantes brigas conjugais de conhecimento de toda a vizinhança e familiares do casal.
Nesta discussão, como já aconteceu em diversas outras, o REQUERIDO aplicou violenta surra na esposa, ofendendo a integridade corporal desta e deixando-a seriamente lesionada com hematomas e diversas escoriações em diversas regiões de seu corpo.
$[parte_autor_nome], no mesmo dia, compareceu à Delegacia de Proteção à Violência Familiar Contra a Mulher desta cidade, para fazer boletim de ocorrência da violência sofrida (doc. $[geral_informacao_generica]), oportunidade em que se submeteu a exame no IML para a comprovação da agressão relatada (docs.$[geral_informacao_generica]).
Desde então, a REQUERENTE vive …
