Requerente solicita a concessão de nova medida protetiva de urgência, alegando que o ex-esposo permanece em liberdade e não foi penalizado após crime cometido contra ela, necessitando da proteção legal.
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Eu, $[parte_autor_qualificacao_completa], venho através do presente instrumento, tendo em vista o decurso de renovação da medida protetiva anteriormente concedida a mim, requerer a renovação desta MPU tendo em …
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Uma medida protetiva de urgência é uma ordem judicial destinada a proteger vítimas de violência doméstica ou familiar, restringindo o comportamento do agressor para garantir a segurança da vítima.
Para solicitar a renovação de uma medida protetiva de urgência, é necessário apresentar um requerimento ao juiz competente, explicando os motivos pelos quais a proteção continua a ser necessária.
O prazo para solicitar a renovação geralmente depende do que foi estipulado na decisão judicial anterior. Recomenda-se entrar com o pedido antes de a medida atual expirar para evitar lacunas na proteção.
Se o agressor não foi intimado ou penalizado, é importante informar ao juiz no requerimento de renovação da medida protetiva. Isso pode fortalecer o pedido de continuidade da proteção.
Sim, é possível renovar uma medida protetiva de urgência mesmo se o agressor estiver em liberdade, desde que se demonstre a necessidade contínua de proteção à vítima.
O requerimento deve conter a qualificação completa da parte autora, justificativa para a renovação da medida, informações sobre o processo e a assinatura do advogado.
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